27/02/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 26/02/2025
25/02/2025 16:46

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
12/02/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
12/02/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DAMIAO ANTONIO CABRAL sem efeito suspensivo
12/02/2025 14:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA sem efeito suspensivo
12/02/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MILENA NOVAK AGGIO
12/02/2025 11:35

Encerrada a conclusão
07/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/02/2025
29/01/2025 14:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/01/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaa7ce7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO DAS HORAS INTRAJORNADASE INTERJORNADAS A exequente impugnação os cálculos homologados no tocante a não apuração de valores referente a intervalo intrajornada e interjornada.

Não assiste razão a impugnante, uma vez que a sentença julgou improcedente o pedido “H” (intervalo intrajornada) e não há pedido relativo a intervalos interjornadas (id. 185bad4 -Pág. 16).

REJEITO.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS A exequente impugna a apuração das verbas rescisórias por, supostamente, não obedecer o que determinado na coisa julgada.

Pois bem, vejamos, a decisão transitada em julgado acolheu o pedido "E" (verbas rescisórias - id. 185bad4 - Pág. 16/17).

Contudo, a apuração dos avos rescisórios deve considerar apenas os meses efetivamente trabalhados.

Caso contrário, a fase de liquidação seria desnecessária.

Nesse contexto, o E.

TST possui jurisprudência consolidada afirmando que os valores apresentados na inicial têm caráter meramente estimativo.

A título de exemplo podemos citar o que decidido pela 4ª Turma, nos autos de nº 100561-55.2022.5.01.0245, EMENTA: "LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ESTIMADOS NA INICIAL.

O artigo 840, §1º, da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/17, não exige, propriamente, a liquidação do pedido, mas apenas, como está expresso no dispositivo, a indicação do seu valor, que poderá ser meramente estimativo, já que a definição do quantum efetivamente devido, via de regra, só é possível com a liquidação da sentença" (grifo nosso) Conforme registrado na ata de fl. 256, digitalizada sob id. 3c2b697, foi determinado que o autor apresentasse documentação comprobatória do benefício previdenciário solicitado.

Os documentos estão disponíveis no id. 3c2b697 - Pág. 14 e seguintes.

De acordo com o CNIS, o autor solicitou o benefício previdenciário em 03/04/2004 (id. 3c2b697 - Pág. 16).

Ainda, conforme a Pág. 18 do mesmo documento, ele voltou a receber salário em janeiro de 2009, correspondente a 3/30 dias, indicando que retornou ao trabalho em 28/01/2009.

A suspensão contratual superior a seis meses resultou na reinicialização da contagem do período aquisitivo de férias, conforme o art. 133, IV, da CLT.

Assim, foram calculadas férias e 13º salário proporcionais de 4/12 avos, considerando três meses com 15 dias ou mais de trabalho e a projeção do aviso prévio.

Portanto, o pedido "E" foi atendido, porém sua liquidação foi limitada às provas apresentadas.

REJEITO.

DISPOSITIVO Pelo exposto conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação, REJEITANDO-A nos termos da fundamentação supra.

Prossiga-se a execução.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAMIAO ANTONIO CABRAL - ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
21/01/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
21/01/2025 13:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
06/06/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
06/06/2024 14:38

Encerrada a conclusão
05/06/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
05/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/06/2024 11:08

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 2.828,50)
24/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/05/2024 11:50

Encerrada a conclusão
24/01/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
24/01/2024 09:24

Encerrada a conclusão
18/10/2023 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 18:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/06/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
01/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 31/05/2023
01/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 31/05/2023
01/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 31/05/2023
01/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 31/05/2023
19/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
18/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
18/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/05/2023 09:36

Iniciada a execução
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 17/05/2023
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 17/05/2023
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 17/05/2023
18/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/05/2023
17/05/2023 13:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
10/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
09/05/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
09/05/2023 14:19

Homologada a liquidação
09/05/2023 08:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
09/05/2023 08:47

Encerrada a conclusão
09/05/2023 08:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/05/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
14/04/2023 13:52

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 13/04/2023
14/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 13/04/2023
10/04/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
24/03/2023 08:25

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
24/03/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 01/03/2023
07/02/2023 14:27

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
07/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 00:53

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/02/2023
06/02/2023 06:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/02/2023 05:44

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 02/02/2023
30/01/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
30/01/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
17/11/2022 07:38

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
17/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 16/11/2022
09/11/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
07/11/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
07/11/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
07/11/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
07/11/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 19/10/2022
20/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 19/10/2022
20/10/2022 00:35

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/10/2022
11/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
10/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
10/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
10/10/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
10/10/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 06/10/2022
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 06/10/2022
07/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/10/2022
29/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
27/09/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
27/09/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
27/09/2022 18:54

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
27/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/09/2022 12:17

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/08/2022 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria para atualizar cálculo
30/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 29/08/2022
30/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 29/08/2022
24/08/2022 07:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de cálculos)
09/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
08/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
08/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
08/08/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA em 05/08/2022
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de DAMIAO ANTONIO CABRAL em 05/08/2022
22/07/2022 10:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
13/07/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
11/07/2022 17:29

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
11/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
14/06/2022 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2022 07:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA em 22/02/2022
23/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de DAMIAO ANTONIO CABRAL em 22/02/2022
22/02/2022 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
10/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DA CONCEICAO DA SILVA
09/02/2022 07:01

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
09/02/2022 07:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
08/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 07/12/2021
08/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/12/2021
08/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de DAMIAO ANTONIO CABRAL em 07/12/2021
07/12/2021 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 07:00

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
29/11/2021 07:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
29/11/2021 07:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
29/11/2021 07:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
29/11/2021 07:00

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO ANTONIO CABRAL
29/11/2021 06:59

Deferida a habilitação
27/10/2021 17:48

Juntada a petição de Manifestação (manifstação)
01/10/2021 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação adv do autor)
28/09/2021 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2021 16:55

Encerrada a conclusão
28/09/2021 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A em 27/09/2021
28/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. em 27/09/2021
07/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI em 06/09/2021
07/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO ANDORINHA LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA em 06/09/2021
07/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 06/09/2021
31/08/2021 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Autor)
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2021
28/08/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ANDORINHA LTDA
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA
27/08/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.
26/08/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/08/2021 16:57

Desarquivados os autos
25/08/2021 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento do Autor)
30/06/2021 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação adv do autor)
11/06/2021 10:38

Arquivados os autos provisoriamente
11/06/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/05/2021 10:53

Encerrada a conclusão
26/05/2021 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
25/05/2021 15:11

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo