18/02/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/02/2025 00:40

Decorrido o prazo de TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/02/2025
05/02/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
03/02/2025 21:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO sem efeito suspensivo
03/02/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/01/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7e25ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O ISSO POSTO, conforme fundamentação supra, que este decisum integra, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, concedendo à parte autora o mencionado benefício, assim como a impugnação aos valores indicados no rol de pedidos e aos documentos que acompanharam a inicial, e julgo,com resolução do mérito, procedentes os pedidos para CONDENAR a reclamada, TRANSRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., a pagar ao reclamante, ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO, observados os parâmetros acima e no prazo legal, a devolver a importância ilegalmente descontada de R$ 1.810,16. A reclamada pagará ao patrono do reclamante honorários advocatícios equivalentes a dez por cento (10%) dos créditos deferidos. Por sua vez, o reclamante pagará ao advogado da reclamada honorários advocatícios.

Entretanto, por ele ser beneficiário da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários advocatícios a favor do patrono da referida reclamada, equivalentes a dez por cento (10%) dos valores atribuídos na inicial aos pedidos, com conteúdo econômico, integralmente indeferidos, nos moldes do § 4º do artigo 791-A da CLT, consoante decisão do STF e conforme fundamentação acima: itens 3, 4, 5 e 6 do rol de pedidos. Caso a parte autora dentro de dois (2) anos a contar do trânsito em julgado venha a ter condições financeiras de satisfazer os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família, ficará obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao advogado da reclamada.

Depois desse prazo, a obrigação estará extinta, nos moldes da parte final do § 4º do artigo 791-A da CLT. Acontecendo a cobrança dos honorários advocatícios a favor do advogado da reclamada, não haverá compensação, como disposto expressamente no § 3º do artigo 791-A da CLT. Sobre os honorários advocatícios deferidos nesta decisão pela sucumbência incidirá atualização monetária (CLT, parte final do caput do artigo 791-A). Registro que continua sendo aplicado o entendimento esposado na OJ 348 da SDI-I/TST. A atualização monetária e os juros de mora dos créditos trabalhistas deferidos à parte autora serão apurados conforme parâmetros acima fixados. Comprovada a quitação de algum valor do crédito deferido nesta sentença, a reclamada está autorizada a realizar a dedução. Não deverá ocorrer nova incidência previdenciária e fiscal sobre o crédito deferido, sob pena de bis in idem, uma vez que, quando do pagamento da rescisão, já foram realizados os descontos. ESTA SENTENÇA É ACOMPANHADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS CONTENDO ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DEFERIDOS, JUROS DE MORA E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, integrando a presente decisão para todos os efeitos legais,refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas.

O valor devido ao reclamante importa em R$ 2.348,03, além dos honorários advocatícios atualizados devidos ao patrono do autor no valor de R$ 234,80 . Os honorários advocatícios devidos ao patrono dareclamda estão sob condição suspensiva de exigibilidade. As partes estão expressamente ADVERTIDAS de que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Após o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao MT (DRT), ao INSS e à CEF, para ciência desta decisão. O valor da condenação não se confunde e é desvinculado do valor da causa e da alçada.

Assim, a reclamada pagará custas, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.348,03, acrescidas de 0,5% pela liquidação realizada pelo Contador do Juízo, no total de R$58,70, na forma do artigo 789, caput, e do inciso IX do artigo 789-A, ambos da CLT. Intimem-se as partes.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
21/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
21/01/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
21/01/2025 13:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 58,70
21/01/2025 13:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
16/09/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/09/2024 22:08

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2024 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
29/08/2024 16:52

Audiência de instrução realizada (28/08/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/08/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:20

Audiência de instrução designada (28/08/2024 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2024 16:20

Audiência una por videoconferência realizada (24/04/2024 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/04/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
24/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/10/2023
19/10/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
10/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
10/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/10/2023 22:33

Audiência una por videoconferência designada (24/04/2024 11:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
16/08/2023 11:36

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/08/2023 17:30

Acolhida a exceção de incompetência
04/08/2023 11:34

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/10/2023 09:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 11:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/08/2023
04/08/2023 00:20

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO em 03/08/2023
27/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
25/07/2023 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
25/07/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
25/07/2023 15:41

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
25/07/2023 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
15/06/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) ROBSON LUIZ DA SILVA MACENO
15/06/2023 10:01

Expedido(a) notificação a(o) TRANSRIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
08/06/2023 09:37

Audiência inicial por videoconferência designada (23/10/2023 09:45 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo