20/05/2025 15:57

Arquivados os autos definitivamente
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 05/05/2025
31/03/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO
13/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA em 12/03/2025
21/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6dfcd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo falimentar da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 636,18), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 413,12, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes para ciência da certidão expedida, bem como acerca da presente decisão.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
20/02/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
20/02/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/02/2025 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/02/2025 09:09

Encerrada a conclusão
20/02/2025 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22f3063 proferido nos autos.

Ante a falência da ré, expeça-se a certidão de habilitação.

NOVA IGUACU/RJ, 20 de janeiro de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
20/01/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
20/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/01/2025 11:37

Encerrada a conclusão
22/11/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/10/2024 12:08

Iniciada a execução
05/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 04/10/2024
13/09/2024 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA em 12/09/2024
27/08/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 15:10

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO
21/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
20/08/2024 11:38

Homologada a liquidação
20/08/2024 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/08/2024 09:14

Encerrada a conclusão
20/08/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
20/08/2024 09:10

Encerrada a conclusão
26/07/2024 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 28/06/2024
06/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA em 05/06/2024
28/05/2024 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO
22/05/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
21/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/04/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 17:18

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 12/04/2024
11/03/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 08/03/2024
01/02/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO
31/01/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
31/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/11/2023 13:20

Iniciada a liquidação
27/11/2023 13:20

Transitado em julgado em 06/11/2023
07/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - FALIDO em 06/11/2023
01/11/2023 21:14

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 14:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/10/2023 09:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2023 09:25

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/09/2023 13:22

Encerrada a conclusão
05/07/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/06/2023 10:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA em 26/06/2023
14/06/2023 11:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2023 10:51

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 21:09

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
07/06/2023 21:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
07/06/2023 21:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
07/06/2023 21:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
25/05/2023 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
25/05/2023 13:49

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (25/05/2023 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/04/2023 10:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2023 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2023 16:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2023 14:17

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2023 14:17

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/02/2023 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
31/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:46

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (25/05/2023 09:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/01/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/11/2022 07:12

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA em 17/08/2022
03/08/2022 01:02

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA em 02/08/2022
23/07/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação a contestação)
23/07/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA
21/07/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA MARIA GALONI DE SOUZA
21/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
20/07/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
20/07/2022 08:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA em 12/07/2022
06/06/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA
01/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/05/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo