29/01/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/01/2025 21:35

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.426,18)
29/01/2025 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 22:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
16/01/2025 22:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
15/01/2025 20:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/01/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a44ae4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido: NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 15/08/2018, forte no art. 487, II, CPC e julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por RENATO DE FREITAS CORDEIRO em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -adicional previsto no art. 8º da Lei 3.207/57, no valor de 1/10 da remuneração atribuída ao obreiro, com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, décimos terceiros salários e FGTS +40%. -horas extras, com adicional de 50%, sendo consideradas como tais as horas excedentes a 44ª hora semanal (art. 59, §6º, da CLT), com reflexos em aviso prévio, férias +1/3, décimo terceiro salário, repousos semanais remunerados e FGTS +40%. -20 minutos de intervalo intrajornada, apenas nos dois dias por semana em que o intervalo não foi corretamente usufruído, com adicional de 50%, conforme art. 71, §4º, da CLT, que determina o pagamento apenas do período faltante e de forma indenizatória.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$2.426,18, equivalentes a 2% do valor da condenação de R$ 121.308,85, conforme cálculos elaborados pelo Calculista desta unidade e que integram a presente decisão.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO DE FREITAS CORDEIRO
10/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/12/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
10/12/2024 15:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.426,18
10/12/2024 15:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO DE FREITAS CORDEIRO
10/12/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DE FREITAS CORDEIRO
27/11/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/11/2024 13:32

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 11:30 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 13:47

Audiência de instrução designada (27/11/2024 11:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 13:47

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 12:49

Audiência de instrução designada (25/09/2024 12:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 12:49

Audiência una realizada (04/06/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 13:56

Juntada a petição de Contestação
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 29/09/2023
30/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENATO DE FREITAS CORDEIRO em 29/09/2023
22/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/09/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
21/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/09/2023 14:37

Audiência una designada (04/06/2024 09:45 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2023 12:37

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
21/09/2023 12:36

Audiência una cancelada (06/02/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 20/09/2023
21/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de RENATO DE FREITAS CORDEIRO em 20/09/2023
19/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 18/09/2023
13/09/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/09/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
11/09/2023 17:59

Acolhida a exceção de incompetência
08/09/2023 17:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/09/2023 15:31

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
05/09/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/08/2023 08:02

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
30/08/2023 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de RENATO DE FREITAS CORDEIRO em 29/08/2023
22/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 07:09

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/08/2023 07:09

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS CORDEIRO
18/08/2023 09:16

Audiência una designada (06/02/2024 10:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
15/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo