17/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO MARTINS LEONETTI
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2025
01/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA em 31/07/2025
29/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
25/07/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
25/07/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2025
21/07/2025 20:33

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37781b5 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestações sobre a petição de #id:ba12f04 da parte ré GUARA CONSTRUCOES LTDA informando o reinício dos pagamentos dos acordos formulados nesta Vara do Trabalho, MARICA/RJ, 10 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
10/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
10/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/06/2025
25/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA em 24/06/2025
13/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 558bb0d proferido nos autos.

Vistos os autos.

Primeiramente, observe-se que há 3 processos da empresa GUARA CONSTRUCOES LTDA, nos quais foram homologados acordos, tendo sido descumpridos com a mesma justificativa de internação do sócio responsável pelo pagamento (0101209-82.2024.5.01.0045 e 0101365-74.2024.5.01.0561).

A parte Autora requer a execução do acordo homologado, em razão do descumprimento pela 1a Reclamada GUARA CONSTRUCOES LTDA.

A 1a Reclamada, por sua vez, apresentou justificativa, alegando a impossibilidade de cumprimento momentânea do acordo devido à internação de seu sócio.

O Reclamante impugnou a justificativa, por entender que a documentação apresentada não comprova o estado de saúde do sócio, apenas a internação.

O princípio da boa-fé objetiva (art. 113 do Código Civil) e o dever de cooperação processual (art. 6º do Código de Processo Civil) exigem que as partes ajam com lealdade e cooperação no processo, apresentando informações claras e precisas.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em casos de descumprimento de acordo, tem analisado a necessidade de comprovação da impossibilidade de cumprimento, especialmente quando há alegação de doença ou outras circunstâncias que justifiquem o atraso.

No caso em apreço, ainda constou da ata de audiência que se fosse descumprido, "cite-se", bem como, O município continua no pólo passivo.

Sendo assim, considerando a impugnação do Reclamante quanto à comprovação da impossibilidade de cumprimento do acordo, entendo pertinente determinar que a Reclamada apresente prova robusta de sua alegação.

Por ora, intime-se a Reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar laudo médico atualizado e assinado, que comprove a impossibilidade de cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução, com a aplicação da multa e demais cominações previstas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação se o feito retornará à mesa para a instrução das defesas daqueles que não participaram do acordo, cientes de que eventual condenação dos demais réus ficará limitada ao valor do acordo, uma vez que o devedor subsidiário não pode dever mais que o principal. MARICA/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUARA CONSTRUCOES LTDA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
11/06/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
11/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:27

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 02/06/2025
30/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
29/05/2025 22:44

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abd06fb proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o #id:d36c1dd, em 5 dias.

MARICA/RJ, 20 de maio de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
20/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
20/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
20/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
20/05/2025 10:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/05/2025 10:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/05/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 15:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/03/2025 15:56

Iniciada a liquidação
18/03/2025 14:50

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
18/03/2025 14:50

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
18/03/2025 14:50

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/03/2025 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (18/03/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/03/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 09:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUARA CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2024
13/11/2024 13:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES COSTA
23/10/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) GUARA CONSTRUCOES LTDA
23/10/2024 10:28

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
18/10/2024 11:40

Audiência una por videoconferência designada (18/03/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101366-59.2024.5.01.0561 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Maricá na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo