27/02/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 18:09

Juntada a petição de Contraminuta
15/02/2025 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
15/02/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a600ee1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
13/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
13/02/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
13/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ef13ac proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): MILTON DA SILVA SANTOS JÚNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. bdae4b9 e 7f1d230).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXXVI; artigo 37, inciso II; artigo 173, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 109/2001, artigo 69; artigo 202, §2º; Código Civil, artigo 114. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55456 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/12/2024
05/12/2024 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 16:25

Encerrada a conclusão
24/10/2024 12:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 21:38

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
18/07/2024 21:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2024 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2024 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 19:35

Juntada a petição de Contraminuta
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
19/06/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
19/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/06/2024
04/06/2024 18:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2024 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
20/05/2024 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/05/2024 13:03

Não admitido o Recurso de Revista de MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
01/02/2024 09:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 15:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/01/2024
30/01/2024 20:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2024 20:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 11:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/12/2023 11:40

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
14/11/2023 15:57

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR - CPF: *63.***.*58-34
14/11/2023 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/10/2023 15:40

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 08:00 06/11/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
11/10/2023 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/03/2023
14/03/2023 10:27

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2023 22:33

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 00:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2023 00:37

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
04/03/2023 00:36

Convertido o julgamento em diligência
03/03/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
03/03/2023 09:14

Encerrada a conclusão
03/03/2023 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
24/10/2022 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/10/2022 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2022
15/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR
14/10/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/09/2022 11:44

Conhecido o recurso de MILTON DA SILVA SANTOS JUNIOR - CPF: *63.***.*58-34 e provido em parte
29/09/2022 11:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
14/09/2022 15:02

Incluído em pauta o processo para 28/09/2022 10:00 28/09/22 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
13/09/2022 11:51

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2022
19/08/2022 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 13:37

Incluído em pauta o processo para 02/09/2022 08:00 02/09/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LDB ()
29/06/2022 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2022 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
14/02/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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