04/06/2025 16:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2abfde8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TATIANA DE ARAUJO LOPES Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. Visto etc.

Inicialmente, ante o teor do requerimento feito na peça de revista (Id. 602ca70), bem como da declaração de hipossuficiência apresentada Id.8475824 , demonstrando a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, defiro à recorrente a gratuidade de justiça, com base no artigo 790, §4º, da CLT, bem como OJ 269, I, da SBDI-1 do TST.

Registra-se, ainda que o presente processo é conexo aos de número 0100139-30.2022.5.01.0003 e 0100317-76.2022.5.01.0003 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. bc119d0).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463; nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233; SBDI-I/TST, nº 269; SBDI-I/TST, nº 304. - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 80; artigo 98; artigo 99; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 129; artigo 134; Lei nº 7855/89; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 793-B; artigo 791-A; artigo 793-C. - divergência jurisprudencial . -Contrariedade à súmula 98 do STJ Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /ces/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/04/2025 16:22

Admitido o Recurso de Revista de TATIANA DE ARAUJO LOPES
25/04/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 09:27

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:44

Encerrada a conclusão
16/12/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024
11/12/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/11/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA DE ARAUJO LOPES
26/11/2024 12:59

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
26/11/2024 12:59

Conhecido o recurso de TATIANA DE ARAUJO LOPES - CPF: *92.***.*76-86 e provido em parte
25/11/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 09:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 09:59

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 5 ()
22/10/2024 17:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
17/10/2024 08:28

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/10/2024 18:31

Declarada a incompetência
16/10/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/10/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo