13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f91316 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista a discordância da ré quanto ao Juízo 100% digital, retifique-se o processo, retirando-se este marcador.

Dessa forma, a audiência ocorrerá de forma presencial.

Aguarde-se a assentada.

VOLTA REDONDA/RJ, 12 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE FRANCISCO FILHO
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100377-30.2022.5.01.0462 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ELVIS DA SILVA CUNHA, SEPETIBA TECON S/A RECORRIDO: A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA., PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA EIRELI, PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA, PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA, PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA, SEPETIBA TECON S/A Tomar ciência do v. acórdão #id:66c49cf: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da sexta ré, SEPETIBA TECON S/A, além de, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da sexta reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a limitação da condenação da parte reclamada aos valores apontados na inicial.

Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
25/02/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/02/2025 09:19

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
25/02/2025 09:18

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
04/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 03/02/2025
16/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:24

Expedido(a) edital a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 15/10/2024
15/10/2024 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2024 16:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
01/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
01/10/2024 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEPETIBA TECON S/A sem efeito suspensivo
01/10/2024 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELVIS DA SILVA CUNHA sem efeito suspensivo
01/10/2024 00:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
27/09/2024 11:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 09/09/2024
10/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 09/09/2024
03/09/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 11:35

Expedido(a) mandado a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
27/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
26/08/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
26/08/2024 14:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELVIS DA SILVA CUNHA
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 09/07/2024
10/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 09/07/2024
05/07/2024 23:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/07/2024 15:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3b0184 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsso posto, rejeitam-se as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ELVIS DA SILVA CUNHA em face de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA, PROGRESSO ARMAZÉNS E LOGISTICA LTDA – EPP, PROGRESSO SERVIÇOS PORTUÁRIOS E TRANSPORTE LTDA, PROGRESSO TRANSPORTES LOGÍSTICOS E ARMAZÉNS LTDA, PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA e SEPETIBA TECON S/A, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para reconhecer o grupo econômico formado da 1ª a 5ª reclamadas, condenando-as solidariamente, além de subsidiariamente a 6ª reclamada, ao pagamento das seguintes parcelas:- Horas extras e reflexos, assim como indenização de horas extras (a partir de 11.11.2017) pela supressão do intervalo intrajornada;- Aviso prévio (45 dias);- Saldo de salário (17 dias);- 13º salário proporcional de 2022 (06/12);- Férias proporcionais +1/3 (11/12)- FGTS não depositado e Multa de 40%;- Abono pecuniário de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, deduzindo-se os valores eventualmente quitados.- Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT;- Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação;Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91. Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.Custas, pelas reclamadas, no importe de R$700,00 (setecentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 35.000,00.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
24/06/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
24/06/2024 17:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
24/06/2024 17:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELVIS DA SILVA CUNHA
24/06/2024 17:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELVIS DA SILVA CUNHA
22/06/2024 19:06

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/04/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/04/2024 12:39

Encerrada a conclusão
12/04/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
08/04/2024 21:01

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2024 11:33

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2024 23:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/04/2024 23:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2024 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) SEPETIBA TECON S/A
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
19/09/2023 16:22

Expedido(a) notificação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 18/09/2023
19/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELVIS DA SILVA CUNHA em 18/09/2023
12/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
06/09/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
06/09/2023 23:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/09/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2024 10:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/10/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/07/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
24/07/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 10/07/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 10/07/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 10/07/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELVIS DA SILVA CUNHA em 10/07/2023
07/07/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
28/06/2023 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
28/06/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/06/2023 13:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/10/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/04/2023 23:05

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 09:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
08/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 24/02/2023
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 24/02/2023
16/02/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
06/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
06/02/2023 14:34

Revogada a tutela provisória de urgência antecipada incidente de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
02/02/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
02/02/2023 12:24

Encerrada a conclusão
11/01/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/12/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
02/12/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/12/2022 11:05

Encerrada a conclusão
04/11/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/10/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
11/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 27/09/2022
27/09/2022 22:03

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Manifest. SEPETIBA Reconsid.Despacho x Elvis da Silva Cunha)
14/09/2022 02:03

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 13/09/2022
14/09/2022 02:03

Decorrido o prazo de ELVIS DA SILVA CUNHA em 13/09/2022
03/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
02/09/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
02/09/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
02/09/2022 13:15

Concedida em parte a tutela provisória de urgência cautelar incidente de ELVIS DA SILVA CUNHA
01/09/2022 12:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/09/2022 12:45

Encerrada a conclusão
30/08/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SEPETIBA TECON S/A em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP em 26/08/2022
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 26/08/2022
25/08/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE URGENTE SOBRE ARRESTO)
24/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. em 23/08/2022
23/08/2022 22:40

Juntada a petição de Contestação (Contestaçao SEPETIBA x Elvis da Silva Cunha)
23/08/2022 18:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação com preliminar)
23/08/2022 16:55

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/08/2022 16:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/08/2022 16:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/08/2022 16:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
23/08/2022 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/08/2022 00:32

Decorrido o prazo de ELVIS DA SILVA CUNHA em 17/08/2022
16/08/2022 18:06

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2022 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/08/2022 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
09/08/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
08/08/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
08/08/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
08/08/2022 13:47

Encerrada a conclusão
03/08/2022 12:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/08/2022 00:41

Decorrido o prazo de ELVIS DA SILVA CUNHA em 02/08/2022
01/08/2022 15:56

Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRUCK SERVICES LTDA
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO TRANSPORTES LOGISTICOS E ARMAZENS LTDA
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO SERVICOS PORTUARIOS E TRANSPORTE LTDA
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA - EPP
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SEPETIBA TECON S/A
25/07/2022 13:41

Expedido(a) intimação a(o) A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA.
16/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELVIS DA SILVA CUNHA
15/07/2022 15:00

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ELVIS DA SILVA CUNHA
14/07/2022 15:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/07/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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