07/03/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 25/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7536b0e proferida nos autos.

Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo AUTOR. Ao(s) recorrido(s), o(s) RÉU(S), para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
11/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MOISEIS JOSE DA SILVA
11/02/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOISEIS JOSE DA SILVA sem efeito suspensivo
11/02/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 12:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2323d45 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho em 21/08/2024 e condenar o reclamado em: 1) Créditos sujeitos à recuperação judicial: pagamento de R$ 10.606,78, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) salários retidos de outubro e novembro de 2023 e FGTS dos meses não depositados até novembro de 2023; b) horas extras acrescidas do adicional de 100%, pelo labor em domingos e feriados, conforme contracheques coligidos aos autos de outubro e novembro de 2023, bem como reflexos nos repousos, trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) 2) Créditos não sujeitos à recuperação judicial: pagamento de R$ 75.255,42, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: Ao reclamante a título de:a) salários a partir de dezembro de 2023, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de 78 dias, 13º salário integral de 2023, 13º salário proporcional de 2024 em 10/12, férias simples do período 2022/2023, férias proporcionais em 11/12, acrescidas do terço constitucional, FGTS dos meses não depositados a partir de dezembro de 2023 e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS; b) horas extras acrescidas do adicional de 100%, pelo labor em domingos e feriados, conforme contracheques coligidos autos a partir de dezembro 2023, bem como reflexos nos repousos, aviso prévio, trezenos e férias acrescidas do terço constitucional de todo o período, bem como no FGTS e sua respectiva indenização compensatória de 40%.

Previdência Social Fazenda Nacional (IRRF) Fazenda Nacional (custas) ISENTO Fazenda Nacional (custas de liquidação) ISENTO Conforme entendimento firmado pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59, determino a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381), até a data do ajuizamento.

A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora; exceção feita para indenização por danos morais, que será corrigida a partir da data da decisão do seu arbitramento.

Ademais, quanto aos créditos concursais, fica limitada a incidência de juros e correção monetária à data de ingresso do pedido de recuperação judicial, em 14/12/2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90, da Súmula 368 do C.

TST e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo contribuição de terceiros, por não se tratar de contribuição social estrito senso, conforme reiteradas decisões deste E.

TRT da 1ª Região.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária - cota do empregado - e do IRRF, na forma da IN 1127/11, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST. Consideram-se indenizatórias para fins previdenciários as seguintes parcelas: aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, tendo as demais natureza salarial. Custas isentas, valor da condenação de R$ 85.862,20, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação isentas, pela reclamada. Leitura de sentença cancelada na forma da Súmula 197 do TST. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISEIS JOSE DA SILVA
21/01/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/01/2025 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MOISEIS JOSE DA SILVA
21/01/2025 14:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.717,24
21/01/2025 14:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MOISEIS JOSE DA SILVA
21/01/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
21/01/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a MOISEIS JOSE DA SILVA
12/12/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2024 11:31

Audiência una por videoconferência realizada (12/12/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
12/12/2024 08:54

Juntada a petição de Contestação
12/12/2024 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
05/11/2024 14:33

Audiência una por videoconferência designada (12/12/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/11/2024 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/10/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
11/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MOISEIS JOSE DA SILVA em 10/10/2024
02/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MOISEIS JOSE DA SILVA
01/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:04

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 12:03

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 11:27

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 14:15 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/10/2024 11:27

Audiência una por videoconferência cancelada (30/10/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de MOISEIS JOSE DA SILVA em 12/09/2024
04/09/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) MOISEIS JOSE DA SILVA
03/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2024 09:07

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
03/09/2024 09:07

Audiência una por videoconferência cancelada (23/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
30/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:25

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA
29/08/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MOISEIS JOSE DA SILVA
29/08/2024 12:12

Audiência una por videoconferência designada (23/09/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
29/08/2024 12:12

Audiência una cancelada (08/10/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 13:57

Audiência una designada (08/10/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
26/08/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo