12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f381151 proferida nos autos.

Vistos, etc Determino que seja convolado o depósito recursal de id a627362 em penhora (art. 899 da CLT, §1º, última parte).

Dê-se ciência ao 2º réu. 1- Por se tratar de sentença líquida, cite-se a 1ª reclamada (ATITUDE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI), devedora principal, para pagamento do valor devido indicado na planilha 1 (R$ 15.203,22), no prazo de 15 dias por DJEN, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente. Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2- Após, intime-se o autor para que especifique, em 30 (trinta) dias, quais atos pretende que o juízo pratique para ver satisfeito seu crédito. 3- Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Magé, 11 de dezembro de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 11 de dezembro de 2024.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO DOS SANTOS SILVA
29/09/2024 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 23:46

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2023 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de ATITUDE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI em 14/04/2023
28/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DOS SANTOS SILVA em 27/03/2023
15/03/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
15/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DOS SANTOS SILVA
14/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/02/2023 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/02/2023 14:06

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/02/2023 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2023 13:47

Encerrada a conclusão
10/11/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/11/2022 13:13

Encerrada a conclusão
18/10/2022 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO DOS SANTOS SILVA em 17/10/2022
18/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 17/10/2022
13/10/2022 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Transpetro)
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 01:27

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2022
04/10/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 14:17

Expedido(a) edital a(o) ATITUDE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
30/09/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/09/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO DOS SANTOS SILVA
28/09/2022 10:25

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
06/09/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2022
05/09/2022 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:31

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
01/09/2022 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/08/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo