24/09/2025 05:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025
01/09/2025 12:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo e Contrarrazões ao RR)
29/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/08/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
15/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47750ad proferida nos autos.

AP 0100717-87.2022.5.01.0004 - 6ª Turma Recorrente: 1.

EBER DA SILVA NOGUEIRA Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECURSO DE: EBER DA SILVA NOGUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/03/2025 - Id 8360522; recurso apresentado em 27/03/2025 - Id b6b2361).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 1 e 2 da Lei nº 14905/2024; artigos 389 e 406 do Código Civil; artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC); artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória, inexistindo qualquer violação ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Ademais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EBER DA SILVA NOGUEIRA
12/08/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EBER DA SILVA NOGUEIRA
12/08/2025 14:23

Não admitido o Recurso de Revista de EBER DA SILVA NOGUEIRA
31/03/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/03/2025 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/03/2025
27/03/2025 13:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100717-87.2022.5.01.0004 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: EBER DA SILVA NOGUEIRA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO: EBER DA SILVA NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Exequente e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EBER DA SILVA NOGUEIRA
14/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EBER DA SILVA NOGUEIRA
13/03/2025 14:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EBER DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *94.***.*78-30
06/03/2025 11:15

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
24/02/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2025
14/02/2025 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/02/2025 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EBER DA SILVA NOGUEIRA
03/02/2025 11:58

Conhecido o recurso de EBER DA SILVA NOGUEIRA - CPF: *94.***.*78-30 e provido em parte
11/12/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
02/12/2024 00:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100717-87.2022.5.01.0004 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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