11/03/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES em 24/02/2025
11/02/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6ba9a3 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES
05/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES
05/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8719b47 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): HOSPITAL ESPERANCA S.A.

Recorrido(a)(s): LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 884; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 912. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ESPERANCA SA
21/01/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
21/01/2025 14:25

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL ESPERANCA SA
27/09/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 16:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES em 17/09/2024
13/09/2024 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
03/09/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES
26/08/2024 13:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL ESPERANCA SA - CNPJ: 02.***.***/0001-06
16/08/2024 23:35

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
16/08/2024 14:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/07/2024 14:17

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2024 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL ESPERANCA SA
12/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES
02/07/2024 11:12

Conhecido o recurso de LEONARDO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES - CPF: *79.***.*97-80 e provido
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/06/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
24/05/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo