11/09/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/09/2025 09:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/09/2025 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
29/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
29/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
29/07/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
23/05/2025 22:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/09/2025 09:30 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/05/2025 15:30

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
03/02/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/02/2025 11:04

Juntada a petição de Contrarrazões
17/12/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
16/12/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MATHEUS DOS SANTOS MACHADO sem efeito suspensivo
16/12/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/12/2024 22:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bffdc8 proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0100608-06.2023.5.01.0015 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: MATHEUS DOS SANTOS MACHADO RECLAMADO: MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 29/10/2024, ID 1973e5a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 17/10/2024, conforme abas "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID.

Certifico, ainda, que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas, no valor de R$ 929,54, conforme sentença tombada sob o ID nº.: 89f7986.

RIO DE JANEIRO/RJ ,10 de dezembro de 2024 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe 1.Registro inicialmente que a afirmativa da indisponibilidade de recursos com base na Lei nº.: 1060/50 não tem eficácia jure et de jure mas apenas juris tantum, admitindo, portanto, evidência em contrário. É o que ocorre na situação dos autos.

Fazendo jus à assistência sindical(cf.

Lei nº.: 5584/70, art.14, §1°) mas tendo optado pelo patrocínio de i. advogado particular que não renunciou a honorários(usualmente cobrados por atuação nesta Especializada à razão de 30% sobre o valor da sucumbência), implica concluir que, assim como pode fazer face a esses, também poderá arcar com custas(à razão de meros 2% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme CLT, art.789, e que se não pagas serão suportadas pela sociedade como um todo através de impostos, o que fere a orientação da CLT, art.8º ao fim) e demais custos do processo, assim não se caracterizando a alegada falência de recursos de que trata a Lei nº.: 1060/50, art.2°, parágrafo único.

Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

Deixo de receber o recurso ordinário interposto pelo autor, por deserto. 3.

Intime-se o demandante para ciência, no prazo de 8 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,10 de dezembro de 2024 Carlos Eduardo Diniz Maudonet Juiz Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
10/12/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
10/12/2024 15:55

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
30/10/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA em 29/10/2024
29/10/2024 18:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
15/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
15/10/2024 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 929,54
15/10/2024 15:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
11/10/2024 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/10/2024 09:53

Audiência de instrução realizada (10/10/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
08/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
08/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
08/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
08/09/2024 19:22

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
16/05/2024 11:58

Audiência de instrução designada (10/10/2024 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/05/2024 21:29

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
25/04/2024 10:39

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
25/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 29/03/2024
07/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES em 06/03/2024
27/02/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/02/2024 23:54

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
11/01/2024 12:57

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
11/01/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/12/2023 12:37

Expedido(a) notificação a(o) KEVERSON THIAGO MINCHIGUERRE GONCALVES
15/12/2023 02:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/12/2023 02:01

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/12/2023 10:48

Audiência una realizada (05/12/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 16:30

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 12:45

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/11/2023 20:51

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO ADONAI DE VILA NOVA LTDA
23/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
23/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DOS SANTOS MACHADO
23/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
28/06/2023 17:00

Audiência una designada (05/12/2023 08:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo