07/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100033-08.2023.5.01.0432 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 20 na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050600301580300000120625451?instancia=2
05/05/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 10:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
03/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/05/2025
30/04/2025 18:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 18:05

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
10/04/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA FERREIRA MENDES sem efeito suspensivo
10/04/2025 16:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
10/04/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
29/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/03/2025
28/03/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/03/2025 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1ba7be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JULIANA FERREIRA MENDES em face de GRUPO CASAS BAHIA S.A., para condenar a ré ao pagamento das verbas deferidas abaixo, na forma da fundamentação supra: 1- diferenças de comissões estornadas; 2- diferenças de comissões sobre o valor total das vendas parceladas realizadas, incluindo os juros do parcelamento, deduzida a comissão pagas; 3- honorários sucumbenciais.

Condena-se JULIANA FERREIRA MENDES em honorários sucumbenciais no valor de R$18.294,29 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, autorizada a dedução dos valores de seu crédito obtido nesta sentença.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença ilíquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Observe-se a nova redação do artigo 406 do CC, dada pela lei 14905 de 28/06/2024.

Liquidação a ser efetuada por artigos, a ser realizada por perito nomeado pelo Juízo, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, em conformidade com a OJ 415, da SDI-1, do TST, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial, a fórmula legal para o cálculo da cota previdenciária e de imposto de renda.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 14/03/2025 13:33:23 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FERREIRA MENDES
14/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
14/03/2025 13:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/03/2025 13:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA FERREIRA MENDES
14/03/2025 13:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA FERREIRA MENDES
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/03/2025
13/03/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/03/2025 15:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/03/2025 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/03/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be8b644 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Não conheço de requerimento contido na petição de Id f8b6b92 considerando a manifestação de Id 799cbe0.

Aguarde-se a audiência por videoconferência.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FERREIRA MENDES
26/02/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/02/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
26/02/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
24/02/2025 06:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de JULIANA FERREIRA MENDES em 03/02/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca2f695 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte interessada na oitiva de IZAQUIEL DE SOUZA FERNANDES para ciência da certidão de Id 633418f, devendo conduzir a testemunha independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
20/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
26/12/2024 09:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2024 08:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 15:34

Expedido(a) mandado a(o) IZAQUIEL DE SOUZA FERNANDES
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IZAQUIEL DE SOUZA FERNANDES em 29/10/2024
09/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/10/2024
09/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de JULIANA FERREIRA MENDES em 08/10/2024
30/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) IZAQUIEL DE SOUZA FERNANDES
27/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/09/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
24/09/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
14/09/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/04/2024 00:10

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA FERREIRA MENDES em 13/12/2023
05/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
01/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 21:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 21:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/09/2023 16:29

Juntada a petição de Impugnação
12/09/2023 15:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/08/2023 07:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/08/2023 07:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/08/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de Via S.A em 02/06/2023
03/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de JULIANA FERREIRA MENDES em 02/06/2023
30/05/2023 11:31

Audiência inicial por videoconferência designada (29/08/2023 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2023 11:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/05/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2023
26/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
25/05/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
25/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/05/2023 14:01

Audiência inicial por videoconferência designada (30/05/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/05/2023 14:00

Audiência inicial cancelada (30/05/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/05/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
19/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2023 12:01

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 09:44

Juntada a petição de Contestação
17/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 16/03/2023
17/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA FERREIRA MENDES em 16/03/2023
15/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
14/03/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FERREIRA MENDES
07/02/2023 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 13:26

Audiência inicial designada (30/05/2023 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/01/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo