26/06/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 14:36

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2025 16:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO em 06/03/2025
17/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab769c5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO
14/02/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO
14/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 18:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52b6981 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido(a)(s): CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378, item II; nº 396, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 114.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2661 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2025 14:26

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
21/01/2025 12:46

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:08

Recebidos os autos por retorno de diligência
08/11/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 14:23

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO em 14/10/2024
13/10/2024 23:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO COUTINHO DE ARAUJO
30/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/09/2024 13:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
11/09/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25/09/2024 -PRESENCIAL ()
29/08/2024 10:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/08/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
16/07/2024 09:21

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
05/06/2024 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
27/05/2024 20:15

Recebidos os autos por retorno de diligência
21/05/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/05/2024 15:09

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/05/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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