14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100807-09.2020.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG RECORRIDO: GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração das Autoras para: (i) sanar a contradição e esclarecer que o termo final do pensionamento da filha, Sra.

Sophia Correia Pedretti de Gouvea, é a data em que completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, ou data posterior caso venha a concluir estudos universitários, inclusive mestrado, a ser comprovado em liquidação; (ii) sanar a omissão e deferir o pedido de reversão da cota-parte da pensão da filha em favor da primeira Autora, Sra.

Dayane dos Santos Correia, após o implemento do termo final da filha; (iii) sanar a omissão e determinar que a base de cálculo do pensionamento seja a última remuneração mensal integral e habitual do de cujus, no valor de R$ 1.823,55, devidamente ajustado, observados os demais termos da sentença e do acórdão; DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração das 2ª, 3ª e 4ª Rés para, em conjunto com a análise dos embargos das Autoras, sanar a contradição e esclarecer o termo final do pensionamento da filha, conforme exposto no item (i); bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO com efeitos modificativos aos embargos de declaração da 5ª Ré para: (i) em conjunto com a análise dos embargos das Autoras, sanar a obscuridade quanto à base de cálculo do pensionamento e à quantia individual, nos termos expostos no item (iii); (ii) prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.Id b6c4f06 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100807-09.2020.5.01.0023 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: DAYANE DOS SANTOS CORREIA, SCPG RECORRIDO: GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI, CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ, DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, GIMMA ENGENHARIA LTDA., FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, quanto ao processo nº 0101417-11.2019.5.01.0023, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário das autoras, para majorar a condenação das rés quanto ao pagamento de indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho para o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), a ser dividido em partes iguais pelas demandantes, observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; para determinar que seja observada a remuneração mensal do trabalhador, de modo que devem ser incluídas todas as verbas fixas de natureza salarial, quando do falecimento, acrescida de 1/3 de férias e FGTS, considerando como base de cálculo aproximadamente 1,50 salários mínimos; para majorar a condenação das rés ao pagamento de honorários para o importe de 15%, e excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários; NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário das 2ª, 3ª e 4ª rés; bem como NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 5ª ré.

Quanto ao processo nº 0100807-09.2020.5.01.0023, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário das autoras para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais em razão do seguro de vida não contratado no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a ser dividido em partes iguais pelas demandantes, observando-se, quanto à atualização, a aplicação da taxa SELIC desde o ajuizamento da ação; para reconhecer a responsabilidade solidária da 2ª, 3ª e 4ª rés pelo pagamento das verbas deferidas nestes autos; para condenar a 5ª ré a responder subsidiariamente pelas verbas deferidas nestes autos; para majorar a condenação das rés ao pagamento de honorários para o importe de 15%, bem como excluir a condenação do autor ao pagamento de honorários, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Quanto ao processo nº 0101417-11.2019.5.01.0023, arbitra-se o valor da condenação em R$ 1.250.000,00, fixando as custas em R$ 25.000,00, pelas rés, isenta a 5ª ré.

Quanto ao processo nº 0100807-09.2020.5.01.0023 arbitra-se o valor da condenação em R$ 90.000,00, fixando as custas em R$ 1.800,00, pelas rés, isenta a 5ª ré.

Id 6a27b36 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
15/04/2024 12:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2024
03/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 02/04/2024
28/03/2024 15:09

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 14/03/2024
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
13/03/2024 21:45

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
13/03/2024 21:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAYANE DOS SANTOS CORREIA sem efeito suspensivo
13/03/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
09/03/2024 14:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RIO ÁGUAS)
27/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024
22/02/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de GIMMA ENGENHARIA LTDA. em 09/02/2024
10/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 09/02/2024
10/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ em 09/02/2024
07/02/2024 15:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
30/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
29/01/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
29/01/2024 11:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
29/01/2024 11:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANE DOS SANTOS CORREIA
16/01/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 01/12/2023
09/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/11/2023
01/11/2023 01:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
28/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 27/10/2023
27/10/2023 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de GIMMA ENGENHARIA LTDA. em 20/10/2023
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 20/10/2023
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ em 20/10/2023
20/10/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
20/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
18/10/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
18/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/10/2023 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
04/10/2023 23:16

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
04/10/2023 23:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/10/2023 23:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
04/10/2023 23:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANE DOS SANTOS CORREIA
04/10/2023 23:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
04/10/2023 23:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAYANE DOS SANTOS CORREIA
18/08/2023 15:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
14/08/2023 14:50

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais RIOAGUAS)
11/08/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 17:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/08/2023 13:56

Audiência de instrução realizada (01/08/2023 11:10 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2023 12:58

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
03/02/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
13/12/2022 12:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/12/2022 12:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
13/12/2022 12:21

Audiência de instrução designada (01/08/2023 11:10 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de GIMMA ENGENHARIA LTDA. em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 28/10/2022
29/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 28/10/2022
24/10/2022 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/10/2022 15:01

Suspenso o processo por convenção das partes
20/10/2022 12:36

Audiência de instrução realizada (20/10/2022 11:31 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
16/09/2022 11:48

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
26/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
24/02/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
24/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/02/2022 15:10

Audiência de instrução designada (20/10/2022 11:31 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2022 15:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2022 15:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/07/2021 10:35

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
21/07/2021 11:39

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/07/2021 10:47

Encerrada a conclusão
14/07/2021 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
12/07/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RIOAGUAS em provas)
08/07/2021 00:43

Decorrido o prazo de GIMMA ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2021
08/07/2021 00:43

Decorrido o prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 07/07/2021
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 07/07/2021
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 07/07/2021
05/07/2021 21:56

Juntada a petição de Manifestação (Provas)
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
28/06/2021 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA em 24/06/2021
26/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS CORREIA em 24/06/2021
24/06/2021 17:59

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
02/06/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
02/06/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
31/05/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
31/05/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/05/2021 11:59

Encerrada a conclusão
21/05/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
19/05/2021 13:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/05/2021 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
07/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 06/05/2021
15/04/2021 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2021
15/04/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA GREGORIO DA SILVA
14/04/2021 13:35

Expedido(a) edital a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
24/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
22/03/2021 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
22/03/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2021
17/03/2021 00:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação RIOAGUAS)
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de GIMMA ENGENHARIA LTDA. em 04/03/2021
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 04/03/2021
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ em 04/03/2021
05/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI em 04/03/2021
22/02/2021 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento Despacho)
22/02/2021 15:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
22/02/2021 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/01/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GIMMA ENGENHARIA LTDA.
22/01/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DP BARROS - PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA
22/01/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO DPG - SANTA CRUZ
22/01/2021 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GREGORIO E SILVA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI
21/01/2021 22:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
21/01/2021 22:04

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS CORREIA
21/01/2021 22:04

Expedido(a) intimação a(o) SOPHIA CORREIA PEDRETTI DE GOUVEA
21/01/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 21:55

Audiência una cancelada (26/05/2021 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/10/2020 17:49

Audiência una designada (26/05/2021 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2020 17:49

Audiência una cancelada (05/10/2021 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2020 17:27

Audiência una designada (05/10/2021 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:59

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
01/10/2020 18:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo