TRT1 - 0100344-33.2023.5.01.0065
1ª instância - Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:33
Juntada a petição de Manifestação
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08/09/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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08/09/2025 10:04
Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LIVING HOTEIS E SERVICOS LTDA
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02/09/2025 07:15
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 07:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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01/09/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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01/09/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2025 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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29/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA em 28/08/2025
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19/08/2025 16:37
Juntada a petição de Manifestação
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15/08/2025 15:34
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2025 12:48
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 12:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 12:48
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 12:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afd12a2 proferido nos autos.
MS DESPACHO Ante a pesquisa ora juntada, realizada por meio do CNPJ informado pela Ré em sua defesa, que resultou em outra denominação social, não localizada alteração, à Reclamada para esclarecer e comprovar a referida alteração , em 10 dias. Ao Autor para manifestações, bem como indicação de meios efetivos de prosseguimento da execução, no mesmo prazo. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA -
11/08/2025 14:02
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
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11/08/2025 14:02
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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11/08/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 09:55
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 83d709c) para Manifestação
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11/08/2025 09:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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12/06/2025 11:50
Iniciada a execução
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31/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA em 30/05/2025
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31/05/2025 00:08
Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA em 30/05/2025
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15/05/2025 17:48
Juntada a petição de Manifestação
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08/05/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 07:20
Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
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08/05/2025 07:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fd40f6 proferida nos autos.
DECISÃO Vistos, etc.
Por elaborados corretamente, pois ajustados à coisa julgada e à legislação vigente, HOMOLOGO os cálculos do Exequente de id. b2b334e, atualizados através da planilha de id. 73b73c7, para fixar o valor da execução no total de R$ 15.007,86, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais até 07/05/2025, nos valores abaixo discriminados: PRINCIPAL R$ 12.244,44 INSS TOTAL R$ 1.933,78 IR ISENTO HONOR AO RTE R$ 629,64 CUSTAS R$ 200,00 TOTAL DEVIDO R$ 15.007,86 Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a Ré (devedora principal) para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 523 do CPC.
E, ao Reclamante, para informar se concorda com o procedimento executório abaixo discriminado, em 48 horas, sob pena de concordância.
Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.
DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Intime-se o Reclamante para informar se concorda com a sugestão de procedimento executório abaixo discriminado (art. 139 do CPC e art. 765 da CLT), em 5 dias, valendo o silêncio como concordância, salvo quanto a processamento de IDPJ, cujo requerimento expresso é necessário.
PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO Infrutífera ou insuficiente a penhora via SISBAJUD, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).
Convolo em penhora o bloqueio parcial do SISBAJUD.
Fica ciente a Ré de que, decorrido o prazo DE 5 DIAS para pagamento, o valor penhorado será liberado ao autor, como incontroverso, nos termos do artigo 108, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
Notifico desde já o autor, para fornecer, em 5 dias dados bancários para fins de expedição de futura ordem de transferência, em seu favor ou de seu procurador, devidamente constituído nos autos.
Não tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, EXPEÇAM-SE ALVARÁS ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT, se for o caso.
Em caso de bloqueio do valor total no SISBAJUD, convolo-o em penhora, devendo a executada ser intimada para ciência, podendo apresentar embargos no prazo de 05 dias, ciente das penalidades do artigo 774, parágrafo único do CPC.
Nesta hipótese, anote-se a garantia do débito no BNDT. Transcorrido in albis, proceda-se como no parágrafo anterior.
Em caso de embargos ou impugnação, EXPEÇA-SE ALVARÁ pelo valor incontroverso , se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação e ciência da garantia do juízo, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.
Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).
Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados do BNDT unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Caso, a qualquer momento, ocorra o pagamento espontâneo ou tácito - em virtude do decurso do prazo para interposição de recurso contra as decisões que determinaram a constrição do patrimônio dos réus ou - do crédito exequendo, a Secretaria deverá, sem necessidade de novo despacho, expedir alvarás conforme os valores apurados. Quitado o crédito do Reclamante, intime-se da expedição dos alvarás, registrem-se os valores e retornem conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.
Decorrido o prazo, certifique-se a inexistência de saldos e restrições e arquivem-se os autos definitivamente.
PROCEDIMENTO EM CASO DE SALDO NOS AUTOS Na forma da Portaria nº 261/2020, tratando-se de saldo inferior a R$ 150,00, notifiquem-se as partes, pessoalmente e por seus advogados, para que, em 05 dias, forneçam dados bancários para fins de transferência do valor, em favor do beneficiário do crédito ou seu procurador, devidamente constituído nos autos.
As partes deverão tomar ciência, ademais, de que, decorrido in albis, será determinada conversão em renda em favor da União (código 3981). Realizada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos e arquivem-se os autos definitivamente.
Em caso de saldo superior a R$ 150,00, proceda a Secretaria à pesquisa quanto a demais processos em fase de execução cuja Ré conste no polo passivo, nesta unidade, para fins de transferência do saldo ora apurado.
Negativo, pesquise-se no BNDT quanto à existência de outros processos em face do mesmo devedor.
Encontrados, sem garantia, envie-se e-mail à respectiva Vara, ANEXANDO-SE A CERTIDÃO POSITIVA, ofertando-se o saldo, para fins de requerimento, em 05 dias, em atenção ao ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, bem como § 2º art 2º do Comunicado Corregedoria nº 02/2019.
Do email deverão constar o nome da empresa, seu CNPJ e o valor devido, em atenção ao OFÍCIO CIRCULAR TRT CORREGEDORIA SCR Nº 24/2023.
Decorrido in albis o prazo acima, ou, não havendo inscrição, ou, existindo com garantia do débito, notifique-se Ré, para fornecer, em 5 dias, dados bancários para fins de expedição da ordem de transferência, em seu favor, tudo conforme Portaria nº 261/2020, da D.
Corregedoria, Após, proceda-se à liberação dos saldos dos depósitos a seus respectivos titulares, com previsão de prazo de 120 (cento e vinte) dias para saque, sob pena de cancelamento do alvará ou da ordem de transferência, com a posterior certificação, nos autos, da inexistência de saldos de depósitos e a determinação do arquivamento definitivo do processo Ultrapassado o prazo acima previsto, e cancelado o alvará ou a ordem de transferência, o Juízo da Vara do Trabalho determinará a utilização dos sistemas de pesquisa disponíveis no Tribunal Regional do Trabalho para identificar o domicílio atual do referido titular do depósito, a existência de conta bancária ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, a fim de proceder ao depósito do numerário.
Não localizadas contas do titular do depósito aptas ao recebimento dos recursos identificados no processo, o Juízo da Vara do Trabalho informará à Corregedoria Regional a existência do saldo do depósito, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica beneficiária do crédito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ, através do endereço eletrônico [email protected].
IDPJ Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n. 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no 10-A da CLT e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou consulta ao convênio junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, O EXEQUENTE DEVERÁ REQUERERA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nesta hipótese, inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos mesmos via mandado para PAGAR A DÍVIDA, EXERCER O BENEFÍCIO DE ORDEM OU APRESENTAR DEFESA NO INCIDENTE E INDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE QUINZE DIAS, sob pena de preclusão.
Após, vista ao autor por igual prazo.
Decorridos, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.
Transitada em julgado o IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.
CONVÊNIOS Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta concomitante a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud (3 últimas declarações), DOI e Registro de Imóveis, ficando declarada desde já a indisponibilidade dos bens de todas as partes, devendo tal situação ser registrada no CNIB.
O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser juntado aos autos sob sigilo, conferindo-se visibilidade apenas aos advogados cadastrados, que se comprometem desde já com a confidencialidade das informações obtidas. Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), CERTIFIQUE-SE também tal situação nos autos.
Deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação do mandado à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.
Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.
Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.
Havendo expedição de mandado de penhora e avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.
EXECUÇÃO FRUSTRADA Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, ative-se o Convênio Serasajud.
Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo prescricional intercorrente. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.
CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA -
07/05/2025 10:45
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
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07/05/2025 10:45
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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07/05/2025 10:44
Homologada a liquidação
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07/05/2025 10:35
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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03/04/2025 11:13
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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17/03/2025 18:20
Juntada a petição de Manifestação
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08/03/2025 00:22
Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA em 07/03/2025
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18/02/2025 08:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc04d8a proferido nos autos.
PROMOÇÃO Informo a V.
Exa. que entendo assistir razão à impugnação do réu quanto ao equívoco na apuração dos reflexos do adicional noturno sobre feriados, uma vez que o entendimento do juízo determina que o quantitativo da verba seja composto apenas por dias de repouso, excluindo da equação os sábados e feriados.
Em relação à inclusão de feriados na apuração das horas extras 100% acredito assistir razão à contestação da reclamada, visto que a r. sentença estabeleceu que somente feriados nacionais deveriam compor o cálculo do labor extraordinário 100%. “Para fins de horas extras, deverá ser considerado o seguinte módulo: segunda a sexta, bem como nos feriados nacionais indicados na Inicial, das 4h as 14h, com 2h de intervalo. (...) Assim, com base no exposto, procede, portanto, o pedido de horas extras com acréscimo 100% (feriados nacionais).
Deverão ser observados os dias efetivamente laborados, as horas efetivamente pagas e comprovadas nos autos, a Súmula 264 do C.TST, a evolução salarial e o divisor 220.” No que se refere à aplicação da taxa Selic (Receita Federal) creio estarem corretos os cálculos autorais, uma vez que as diretrizes fixadas pela ADC nº 58 estabelecem que a taxa Selic a ser utilizada é a mesma que se aplica à apuração de juros moratórios dos tributos federais, conforme indicado no item 7 da referida decisão: “7.
Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13, da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, §4º, da Lei 9.250/95; 61, §3º da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).
A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. “ Com base na legislação acima mencionada, determina-se que seja utilizada a taxa SELIC acumulada mensalmente, acrescida de 1% no mês do pagamento, não havendo, nesse caso, amparo legal para utilização da taxa Selic Simples. EDUARDO LOPES DA CRUZ Assessor DESPACHO PJe-JT Refaça o reclamante seus cálculos em 8 dias, observando a promoção da contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA -
17/02/2025 16:54
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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17/02/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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27/01/2025 14:09
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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22/01/2025 16:12
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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14/01/2025 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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14/01/2025 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
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13/01/2025 14:54
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVICOS LTDA
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13/01/2025 13:58
Juntada a petição de Manifestação
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19/12/2024 14:00
Juntada a petição de Manifestação
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12/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27e5855 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Reconhecido o vínculo de emprego a partir de 03.11.2020, proceda a Ré à retificação na CTPS digital da reclamante (Id 5093cb9 - Sentença), devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, deve a Ré apresentar seus cálculos ajustados à coisa julgada e impugnar, de forma especificada, os apresentados pelo autor (Id f3972fa), sob pena de cominação do art. 879, §2º da CLT, e em observância à Súmula 67, deste E TRT, ou seja, preclusão de manifestação sobre os cálculos.
PMM RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA -
11/12/2024 16:17
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
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11/12/2024 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
-
11/12/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 18:14
Juntada a petição de Manifestação
-
07/12/2024 00:15
Decorrido o prazo de LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA em 06/12/2024
-
07/12/2024 00:15
Decorrido o prazo de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA em 06/12/2024
-
06/12/2024 13:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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06/12/2024 11:35
Juntada a petição de Manifestação
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05/12/2024 09:29
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2024 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
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25/11/2024 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
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25/11/2024 04:03
Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
-
25/11/2024 04:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
-
22/11/2024 17:12
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
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22/11/2024 17:08
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVICOS LTDA
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22/11/2024 17:08
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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22/11/2024 17:05
Iniciada a liquidação
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22/11/2024 16:52
Transitado em julgado em 23/10/2024
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25/10/2024 14:01
Recebidos os autos para prosseguir
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18/06/2024 15:37
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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08/06/2024 00:46
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/06/2024
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28/05/2024 17:19
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/05/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
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16/05/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
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16/05/2024 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
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16/05/2024 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
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14/05/2024 19:25
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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14/05/2024 19:25
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
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14/05/2024 19:25
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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14/05/2024 19:24
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA sem efeito suspensivo
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13/05/2024 17:18
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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04/05/2024 00:32
Decorrido o prazo de LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA em 03/05/2024
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30/04/2024 14:34
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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19/04/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
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19/04/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
-
19/04/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
-
19/04/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
-
17/04/2024 20:57
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVIÇOS LTDA
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17/04/2024 20:57
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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17/04/2024 20:56
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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17/04/2024 20:56
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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17/04/2024 20:56
Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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11/04/2024 15:00
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
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08/04/2024 14:20
Juntada a petição de Razões Finais
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02/04/2024 17:09
Juntada a petição de Razões Finais
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20/03/2024 17:53
Juntada a petição de Manifestação
-
20/03/2024 14:00
Audiência de instrução realizada (20/03/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/03/2024 09:46
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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27/02/2024 18:09
Juntada a petição de Manifestação
-
03/08/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
-
03/08/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/08/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
-
03/08/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 08:05
Expedido(a) intimação a(o) LIVING HOTEIS E SERVICOS LTDA
-
02/08/2023 08:05
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
-
01/08/2023 15:47
Audiência de instrução designada (20/03/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/08/2023 15:47
Audiência de instrução cancelada (26/03/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/07/2023 00:28
Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2023
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18/07/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
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18/07/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 10:14
Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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13/07/2023 13:43
Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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12/07/2023 19:59
Audiência de instrução designada (26/03/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/07/2023 17:00
Audiência inicial por videoconferência realizada (12/07/2023 15:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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11/07/2023 15:16
Juntada a petição de Contestação
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11/07/2023 12:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/04/2023 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
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26/04/2023 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2023 07:56
Expedido(a) intimação a(o) MARIA JOSE DE FREITAS SOUZA
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25/04/2023 07:56
Expedido(a) notificação a(o) LIVING HOTEIS E SERVICOS LTDA
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24/04/2023 14:25
Audiência inicial por videoconferência designada (12/07/2023 15:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/04/2023 14:25
Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/07/2023 08:15 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/04/2023 14:21
Audiência inicial por videoconferência designada (11/07/2023 08:15 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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24/04/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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