07/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 22:03

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101047-27.2024.5.01.0065 : JAUBER WILKER PEREIRA LIMA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Ao agravado em 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

MARCELA BRANTA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
18/03/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
18/03/2025 17:14

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/01/2025 00:20

Decorrido o prazo de JAUBER WILKER PEREIRA LIMA em 30/01/2025
13/01/2025 14:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea13e9e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 05/12/2024, id 2b3295e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 27/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas NÃO recolhidos pela Ré, que pleiteia a equiparação à Fazenda Pública. RIO DE JANEIRO/RJ , 11 de dezembro de 2024 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ante a deserção.

Nesse sentido: 0100760-09.2023.5.01.0030 - DEJT AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMLURB. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA E ISENÇÃO DO PREPARO RECURSAL.

A reclamada é sociedade de economia mista, ou seja, nos termos do artigo 173, da CRFB, deve-lhe ser aplicada as regras das pessoas jurídicas de direito privado, assim, mesmo o Município sendo seu acionista majoritário, não tem o condão de atrair a equiparação à Fazenda Pública.

Daí porque a reclamada estava obrigada ao recolhimento das custas e do depósito recursal para a interposição do recurso ordinário.

Não o fazendo, seu recurso é deserto.

Agravo de instrumento a que se nega provimento Ante o exposto, deixo de receber o recurso por deserto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
11/12/2024 16:16

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
05/12/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2024 08:58

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 12:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/11/2024 12:18

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
27/11/2024 12:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
27/11/2024 12:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/11/2024 08:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 18:52

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
20/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de JAUBER WILKER PEREIRA LIMA em 17/09/2024
13/09/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/09/2024 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JAUBER WILKER PEREIRA LIMA
06/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/09/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 11:24

Audiência inicial por videoconferência designada (27/11/2024 08:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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