28/11/2024 14:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:59

Transitado em Julgado em 28.11.2024
30/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:00

Publicado despacho em 18.09.2024.
17/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 23:13

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/07/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
09/06/2023 20:16

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2023 19:05

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/02/2023 10:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 07:00

Publicado despacho em 13.12.2022.
12/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/12/2022 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2022 04:06

Conclusos para julgamento
26/08/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2022 17:08

Distribuído por sorteio
19/08/2022 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo