05/12/2024 16:28

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:28

Transitado em Julgado em 05.12.2024
18/11/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 07:00

Publicado despacho em 04.11.2024.
30/10/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:57

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
16/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:00

Publicado despacho em 03.09.2024.
02/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
20/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 11:17

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2023 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 19:04

Distribuído por sorteio
13/12/2022 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/12/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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