TRT1 - 0101049-54.2021.5.01.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 11:41
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
28/03/2025 00:04
Decorrido o prazo de DIEGO AUGUSTO DE PAULA em 27/03/2025
-
14/03/2025 02:54
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
-
14/03/2025 02:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ea6792 proferida nos autos.
Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DIEGO AUGUSTO DE PAULA Recorrido(a)(s): 1. RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA 2. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (art. 855-A, §1º, II, da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 134, §4º; artigo 141, 492; Lei nº 6404/1976, artigo 117, §2º; artigo 158; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 6º, §2º,4; artigo 9º, inciso II; artigo 47; artigo 52, inciso III, artigo 59, artigo 82, Lei 13.874/2019, artigo 7º-A. - divergência jurisprudencial .
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso dos autos, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /ibc/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO AUGUSTO DE PAULA -
13/03/2025 15:23
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO AUGUSTO DE PAULA
-
13/03/2025 15:22
Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO AUGUSTO DE PAULA
-
07/02/2025 10:34
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
07/02/2025 08:05
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
07/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA em 06/02/2025
-
07/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de DIEGO AUGUSTO DE PAULA em 06/02/2025
-
06/02/2025 16:35
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
23/01/2025 01:51
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
-
23/01/2025 01:51
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
-
23/01/2025 01:51
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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23/01/2025 01:51
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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23/01/2025 01:51
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
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23/01/2025 01:51
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101049-54.2021.5.01.0080 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO AGRAVANTE: DIEGO AUGUSTO DE PAULA AGRAVADO: RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA, CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade/maioria, CONHECER do agravo de petição interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Id 4c72388 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO AUGUSTO DE PAULA -
22/01/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
22/01/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA
-
22/01/2025 13:49
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO AUGUSTO DE PAULA
-
05/12/2024 11:28
Conhecido o recurso de DIEGO AUGUSTO DE PAULA - CPF: *22.***.*62-91 e não provido
-
05/11/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
-
04/11/2024 14:51
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
04/11/2024 14:51
Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 03-12-2024 ()
-
30/10/2024 11:02
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
30/10/2024 09:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
-
14/10/2024 00:00
Lista de distribuição
Processo 0101049-54.2021.5.01.0080 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 03 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2 -
11/10/2024 09:54
Distribuído por dependência
-
28/02/2024 05:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
23/02/2024 23:23
Recebidos os autos para prosseguir
-
25/10/2023 04:47
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
19/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA em 18/10/2023
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04/10/2023 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
-
04/10/2023 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2023 09:00
Expedido(a) intimação a(o) RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA
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03/10/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 08:56
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
-
26/09/2023 13:50
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
14/09/2023 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
-
14/09/2023 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 21:40
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
12/09/2023 21:39
Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/08/2023 12:05
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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30/08/2023 09:03
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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29/08/2023 00:02
Decorrido o prazo de RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA em 28/08/2023
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28/08/2023 17:03
Juntada a petição de Recurso de Revista
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16/08/2023 01:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
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16/08/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023 01:25
Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2023
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16/08/2023 01:25
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2023 11:50
Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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15/08/2023 11:50
Expedido(a) intimação a(o) RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA
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09/08/2023 11:14
Conhecido o recurso de RENATA FLAVIA PINHEIRO DE SOUSA VIANA - CPF: *74.***.*54-85 e provido
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14/07/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/07/2023
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13/07/2023 14:13
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2023 14:13
Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 08-08-2023 ()
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23/06/2023 09:04
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
23/06/2023 08:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
-
27/03/2023 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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