24/09/2025 19:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 18:29

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/09/2025 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32fb782 proferida nos autos.

RORSum 0100749-02.2024.5.01.0076 - 5ª Turma Recorrente: 1.

FABIANO MEDEIROS COELHO Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECURSO DE: FABIANO MEDEIROS COELHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 6d50650; recurso apresentado em 28/03/2025 - Id 0b37f8b).

Representação processual regular .

Preparo dispensado . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso II do §1º do artigo 173 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso V do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO MEDEIROS COELHO
31/08/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MEDEIROS COELHO
31/08/2025 18:14

Não admitido o Recurso de Revista de FABIANO MEDEIROS COELHO
03/07/2025 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 14:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/03/2025
28/03/2025 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100749-02.2024.5.01.0076 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: FABIANO MEDEIROS COELHO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão ID 1a9fe9d: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e,no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO MEDEIROS COELHO
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MEDEIROS COELHO
17/03/2025 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIANO MEDEIROS COELHO - CPF: *08.***.*15-84
06/03/2025 16:20

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
24/02/2025 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
21/01/2025 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO MEDEIROS COELHO
17/12/2024 08:03

Conhecido o recurso de FABIANO MEDEIROS COELHO - CPF: *08.***.*15-84 e não provido
11/11/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/11/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100749-02.2024.5.01.0076 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 38 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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