11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f7b16 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Expeçam-se alvarás conforme atualização de Id 7564e5d, observando-se dados bancários de Id 0938102 e guias de Id 0313762 e Id 24411e6.

Promovam-se os lançamentos de praxe.

Excluam-se as rés de restrições de bens e direitos e voltem conclusos para extinção.

Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 10 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2720e19 proferida nos autos.

JCGM DECISÃO PJe

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, dê-se início à execução dos créditos devidos em face da 1ª ré.

Havendo MEI (microempreendedor individual) executado, inclua-se no polo passivo da execução também a pessoa física do titular, eis que, segundo a jurisprudência dominante na interpretação do art. 966 do Código Civil, a figura do microempreendedor individual “é mera ficção jurídica, que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual” (REsp 1.355.000/SP). Proceda-se com a ativação do instrumental técnico à disposição deste Juízo: Incluam-se os executados no BNDT, cumpridas as formalidades legais.

Ative-se o SISBAJUD, e em caso de bloqueio integral, voltem conclusos. Se infrutífero, junte-se consulta à Junta Comercial, e intime-se a parte exequente para fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, e para ficar ciente de que, decorrendo tal prazo in albis, os autos serão arquivados temporariamente, e, decorrendo o prazo de dois anos sem sua manifestação, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. CABO FRIO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
21/08/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2024 19:09

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME em 21/05/2024
21/05/2024 20:26

Juntada a petição de Contraminuta
09/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
09/05/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:19

Expedido(a) edital a(o) M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME
08/05/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
08/05/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
08/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/04/2024 14:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
02/04/2024 13:17

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
04/12/2023 09:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/12/2023 13:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 30/11/2023
30/11/2023 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2023 11:44

Conhecido o recurso de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-07 e não provido
27/11/2023 11:44

Conhecido o recurso de RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *16.***.*05-06 e provido em parte
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) M S SANTOS SERVICOS EM REDE DE TELECOMUNICACAO - ME
16/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
16/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA
16/11/2023 09:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 12:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:42

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 10:00 4a Turma - A ()
23/10/2023 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/10/2023 06:34

Retirado de pauta o processo
05/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2023
04/10/2023 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:20

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
29/09/2023 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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