25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d68088 proferido nos autos.

DESPACHO COM EFICÁCIA DE OFÍCIO De uma análise dos documentos do processo, verifica-se que foram utilizadas diversas ferramentas e convênios na tentativa de localização bens e direitos dos executados, como BACENJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/DOI, SERASAJUD, PREVJUD, INFOSEG e BNDT, todas com resultados infrutíferos.

Adicionalmente, nota-se que o sócio executado tem seu domicílio situado na AVE RAYMUNDO MAGALHAES JUNIOR, 300, BL 3 AP 603, BARRA DA TIJUCA, 22793050, RIO DE JANEIRO - RJ, logradouro notoriamente conhecido por abrigar população que habita as mais altas camadas da pirâmide sócio-econômica brasileira.

Portanto, evidencia-se que o sócio executado possui condições financeiras que a tornam plenamente capaz de cumprir a obrigação pecuniária devida neste processo, restando razoável deduzir que não o faz por desprezo ao processo judicial e à autoridade estatal, onerando os finitos recursos públicos (humanos e materiais) desta especializada trabalhista em longevas e custosas atividades executórias.

Diante de tal cenário, e tendo em vista o que restou decidido na ADI 5941, quanto ao cabimento da adoção de medidas coercitivas atípicas no âmbito da competência conferida pelo art. 139, IV, do CPC, determino: I) ao DETRAN/RJ que promova a suspensão das CNH e a obtenção de nova CNH, para o réu JORGE DOBAO FERNANDEZ - CPF *46.***.*30-06, pelo prazo de 01 ano, contados da data da ciência do presente.

II) à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, situada na Av.

Rodrigues Alves, 1 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20081-250 que suspenda os passaportes porventura expedidos para o réu JORGE DOBAO FERNANDEZ - CPF *46.***.*30-06, pelo prazo de 01 ano, contados da data da ciência do presente.

Valerá o presente despacho como ofício em face das boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade adotadas por este juízo.

A secretaria do Juízo deverá enviar o presente despacho com eficácia de ofício através de mandado notificação aos órgãos acima citados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CORTA-BEM COMERCIO DE PECAS LTDA - INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA - EPP
18/07/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CORTA-BEM COMERCIO DE PECAS LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA em 07/07/2023
08/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE GROPPO DOS SANTOS em 07/07/2023
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) LEOPOLDO DOBAO FERNANDEZ
26/06/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) JORGE DOBAO FERNANDEZ
26/06/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CORTA-BEM COMERCIO DE PECAS LTDA
26/06/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA
26/06/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GROPPO DOS SANTOS
19/06/2023 20:34

Conhecido o recurso de FELIPE GROPPO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*92-85 e provido
24/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2023
22/05/2023 17:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 17:40

Incluído em pauta o processo para 14/06/2023 10:00 14 - 06 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
22/05/2023 08:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
27/04/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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