15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a703bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA - AFNE em face de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, para: a) Declarar a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas correntes nº 300001-X e nº 84135-8, da Agência 101-5 do Banco do Brasil, por se tratarem de recursos públicos com destinação vinculada à saúde (Contratos de Gestão nº 045/SEMUS/2023 - Nova Iguaçu e nº 01/2024 - Niterói), nos termos do Art. 833, IX, do CPC e da jurisprudência consolidada do STF. b) Determinar o imediato desbloqueio e liberação, via SISBAJUD, da integralidade dos valores constritos nas contas mencionadas na alínea "a". c) Rejeitar por ora o pedido de substituição da penhora por penhora no rosto dos autos nº 0018732-25.2020.8.19.0066.

Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação de desbloqueio, expeça-se nova ordem de bloqueio via SISBAJUD, conforme determinado na fundamentação (item "DAS PROVIDÊNCIAS EXECUTÓRIAS"), direcionada às contas da Executada junto à EDENRED SOLUCOES E IP AHA S.A. (ou outras contas não protegidas).

Custas pela executada no importe de R$ 44,26 Intimem-se as partes.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/07/2024 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 22:31

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2024 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 22/03/2024
22/03/2024 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
22/03/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
11/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
11/03/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
11/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 23/02/2024
05/02/2024 13:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em RR Município)
26/01/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/01/2024 16:04

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/09/2023 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/09/2023 17:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 01/09/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 23/08/2023
24/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 23/08/2023
15/08/2023 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
08/08/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/08/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
02/08/2023 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 e não provido
10/07/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
08/07/2023 10:16

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 10:00 26 - 07 - 2023 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
07/07/2023 21:39

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
21/06/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
28/05/2023 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2022 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/11/2022 13:57

Encerrada a conclusão
24/11/2022 13:55

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/11/2022
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 17/11/2022
18/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 17/11/2022
04/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
01/11/2022 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/11/2022 16:25

Proferida decisão
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 26/10/2022
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 26/10/2022
27/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 26/10/2022
24/10/2022 16:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
24/10/2022 16:09

Juntada a petição de Agravo Regimental (Agravo Regimental)
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
12/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
12/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
12/10/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
12/10/2022 20:44

Não provido por decisão monocrática o recurso de
12/10/2022 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/10/2022 09:41

Encerrada a conclusão
29/09/2022 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 28/09/2022
29/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 28/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 08/09/2022
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
25/08/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
25/08/2022 13:30

Proferida decisão
17/08/2022 07:44

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/08/2022 07:44

Encerrada a conclusão
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/05/2022
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 11/05/2022
26/04/2022 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/04/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Custas)
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 19/04/2022
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO em 19/04/2022
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA em 19/04/2022
02/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/04/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DELIANE NOBRE DE SOUZA PINTO
01/04/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA
01/04/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
01/04/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
01/04/2022 15:57

Proferida decisão
17/12/2021 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/12/2021 22:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/12/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo