26/08/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 25/08/2025
26/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de DENISE MARIA PEREIRA em 25/08/2025
09/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
09/08/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
07/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
07/08/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DENISE MARIA PEREIRA
07/08/2025 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MARICA sem efeito suspensivo
05/08/2025 17:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/08/2025 17:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c87a77) para Recurso Ordinário
05/08/2025 17:04

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 4c87a77) para Manifestação
01/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 31/07/2025
30/07/2025 21:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 29/07/2025
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 23/07/2025
24/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de DENISE MARIA PEREIRA em 23/07/2025
15/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3407610 proferido nos autos.

Observada a petição de renúncia aos poderes constituídos pela ré, #id:a4d3a8c, bem como, a constituição pela ré de novos patronos no #id:6cfa586.

Aguarde-se a audiência.

MARICA/RJ, 14 de julho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENISE MARIA PEREIRA
14/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
14/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
14/07/2025 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DENISE MARIA PEREIRA
14/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DENISE MARIA PEREIRA em 10/07/2025
07/07/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b770a60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá afasta as preliminares arguidas e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para condenar os reclamados, sendo o segundo subsidiariamente, nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelos réus no importe de R$ 75,83 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.791,57 nos moldes do art. 789 da CLT.

Dispensado o recolhimento pelo segundo réu.

Deverá a primeira ré proceder à entrega do PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PROFISSIONAL - PPP à parte autora, após o trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo fixar data e horário de comparecimento para cumprimento da obrigação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
26/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
26/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
26/06/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DENISE MARIA PEREIRA
26/06/2025 08:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 75,83
26/06/2025 08:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DENISE MARIA PEREIRA
26/06/2025 08:35

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE MARIA PEREIRA
12/06/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/06/2025 08:32

Audiência una realizada (11/06/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
11/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
10/06/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 17:20

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/02/2025
04/02/2025 12:42

Decorrido o prazo de DENISE MARIA PEREIRA em 03/02/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ ATOrd 0101720-84.2024.5.01.0561 RECLAMANTE: DENISE MARIA PEREIRA RECLAMADO: CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): DENISE MARIA PEREIRA.

Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA (art. 849 da CLT), que se realizará em: Una: 11/06/2025 09:40, na Avenida Roberto da Silveira, 140, 7º Andar, Centro, MARICA/RJ - CEP: 24900-445. 1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/validacao/24122015251336200000218075241?instancia=1, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual;3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6. Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC).

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500, 00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação; ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. MARICA/RJ, 20 de janeiro de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DENISE MARIA PEREIRA
20/01/2025 15:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MARICA
20/01/2025 15:46

Expedido(a) notificação a(o) CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME - ME
20/01/2025 15:46

Expedido(a) notificação a(o) DENISE MARIA PEREIRA
14/01/2025 11:42

Audiência una designada (11/06/2025 09:40 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/01/2025 11:41

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo