16/06/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 232fecb proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08 mai. 2025, ID 2b6f93f, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 3b12a39.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se a parte contrária, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 28 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
28/05/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
28/05/2025 20:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/05/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/05/2025
08/05/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 15/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DE SOUZA em 15/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aad836 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MICHELE MARIA DE SOUZA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares arguidas e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento de saldo de salário (30 dias), aviso prévio (33 dias), 2ª metade do 13º salário de 2022, 13º salário proporcional (2/12) de 2023, férias de 2021/2022 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais (8/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Expeçam-se ofícios para DRT, CEF e INSS para que tomem as medidas cabíveis.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 20.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELE MARIA DE SOUZA
01/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
01/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
01/04/2025 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/04/2025 09:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHELE MARIA DE SOUZA
10/03/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
10/03/2025 13:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 11:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DE SOUZA em 03/02/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b26d8 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 10/03/2025 - 11:45 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
20/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 11:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 15:43

Audiência de instrução cancelada (27/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/11/2024
31/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de MICHELE MARIA DE SOUZA em 30/10/2024
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 01:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/10/2024 01:06

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/10/2024 01:06

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
21/10/2024 01:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:46

Audiência de instrução designada (27/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 09:45

Audiência de instrução cancelada (26/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
17/10/2024 15:17

Audiência de instrução designada (26/06/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 15:13

Audiência de instrução cancelada (12/11/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2024
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 12/03/2024
11/03/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/03/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/03/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
03/03/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 13:16

Audiência de instrução designada (12/11/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 13:16

Audiência de instrução cancelada (11/11/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/02/2024 14:01

Audiência de instrução designada (11/11/2024 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 12:03

Audiência inicial realizada (26/02/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/02/2024 21:34

Juntada a petição de Contestação
25/02/2024 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/12/2023 20:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2023 11:45

Expedido(a) mandado a(o) ANDREA SENA SASSONE PERRONE
24/11/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/11/2023 00:17

Expedido(a) intimação a(o) MICHELE MARIA DE SOUZA
23/11/2023 00:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:42

Audiência inicial designada (26/02/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/11/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/11/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo