TRT1 - 0100433-78.2024.5.01.0014
1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 05:10 Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025 
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                                            23/09/2025 05:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025 
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                                            23/09/2025 05:10 Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025 
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                                            23/09/2025 05:10 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025 
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                                            22/09/2025 12:06 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            22/09/2025 12:06 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            22/09/2025 12:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2025 16:37 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            19/09/2025 16:37 Iniciada a liquidação 
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                                            19/09/2025 16:37 Transitado em julgado em 17/09/2025 
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                                            18/09/2025 00:13 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 17/09/2025 
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                                            18/09/2025 00:13 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 17/09/2025 
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                                            04/09/2025 06:16 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025 
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                                            04/09/2025 06:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 06:16 Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025 
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                                            04/09/2025 06:16 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30b1a72 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por LEONARDO BENEDITO DE DEUS em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, nos termos da fundamentação supra, que é parte integrante do presente dispositivo.
 
 Juros e correção monetária ex vi legis.
 
 Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.
 
 Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.
 
 TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.
 
 TST.
 
 Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.
 
 Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da causa, ora fixado em R$ 20.000,00 Honorários de sucumbência e periciais nos termos supra.
 
 Intimem-se as partes. RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BENEDITO DE DEUS
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                                            03/09/2025 12:18 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            03/09/2025 12:18 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            03/09/2025 12:17 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00 
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                                            03/09/2025 12:17 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            03/09/2025 12:17 Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            25/07/2025 00:35 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 24/07/2025 
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                                            24/07/2025 11:00 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            18/07/2025 11:12 Juntada a petição de Razões Finais 
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                                            17/07/2025 13:30 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            17/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            17/07/2025 11:43 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            16/07/2025 16:14 Audiência de instrução realizada (16/07/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            14/07/2025 16:42 Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas 
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                                            30/06/2025 15:42 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            24/06/2025 00:06 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 23/06/2025 
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                                            16/06/2025 15:25 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/06/2025 14:40 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            31/05/2025 00:01 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 30/05/2025 
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                                            28/05/2025 07:06 Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025 
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                                            28/05/2025 07:06 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 07:06 Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025 
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                                            28/05/2025 07:06 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca0943b proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe Vistos etc.
 
 Dê-se vista do laudo pericial às partes no prazo de 15 dias.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.
 
 RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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                                            27/05/2025 08:25 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            27/05/2025 08:25 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            27/05/2025 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/05/2025 19:53 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            20/05/2025 00:22 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 19/05/2025 
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                                            20/05/2025 00:22 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 19/05/2025 
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                                            17/05/2025 00:11 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 16/05/2025 
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                                            15/05/2025 01:00 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 14/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:48 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:48 Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025 
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                                            07/05/2025 07:48 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025 
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                                            07/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100433-78.2024.5.01.0014 : LEONARDO BENEDITO DE DEUS : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BENEDITO DE DEUS NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando as instruções que se seguem: Instrução: Dia 16/07/2025 às 12:10 - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, ficando as partes advertidas de que a audiência não será adiada por ausência de testemunha caso o comprovante do convite não tenha sido juntado no prazo legal.Atenção: Todos os documentos a serem apresentados deverão estar anexados eletronicamente.
 
 ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
 
 ALEXANDRE ANTONIO FERNANDES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO BENEDITO DE DEUS
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                                            06/05/2025 10:38 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            06/05/2025 10:38 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            06/05/2025 10:36 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            06/05/2025 10:36 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            06/05/2025 10:34 Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            29/04/2025 10:46 Audiência de instrução designada (16/07/2025 12:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            29/04/2025 10:12 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            29/04/2025 10:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2025 07:58 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            16/04/2025 00:01 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 15/04/2025 
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                                            10/03/2025 11:16 Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            07/03/2025 18:41 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            26/02/2025 12:52 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            25/02/2025 00:02 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 24/02/2025 
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                                            05/02/2025 00:02 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/02/2025 
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                                            05/02/2025 00:02 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 04/02/2025 
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                                            01/02/2025 00:09 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 31/01/2025 
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                                            28/01/2025 00:09 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/01/2025 
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                                            28/01/2025 00:09 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 27/01/2025 
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                                            12/12/2024 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:41 Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024 
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                                            12/12/2024 02:41 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024 
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                                            12/12/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da2cbb2 proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe-JTVistos, etc.
 
 Dê-se vista às partes do local e data da diligência pericial em id add0203.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
 
 RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
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                                            11/12/2024 16:28 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            11/12/2024 16:28 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            11/12/2024 16:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2024 13:34 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            09/12/2024 13:02 Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            04/12/2024 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024 
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                                            04/12/2024 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024 
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                                            04/12/2024 02:36 Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024 
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                                            04/12/2024 02:36 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024 
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                                            03/12/2024 14:10 Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            03/12/2024 14:10 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            03/12/2024 14:10 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            03/12/2024 14:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2024 13:31 Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO 
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                                            03/12/2024 00:02 Decorrido o prazo de FELIPE MORAIS DE FARIA em 02/12/2024 
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                                            08/11/2024 11:10 Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA 
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                                            08/11/2024 09:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2024 15:41 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL 
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                                            07/11/2024 00:01 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 06/11/2024 
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                                            23/10/2024 20:30 Juntada a petição de Impugnação 
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                                            18/10/2024 20:02 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            17/10/2024 18:16 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            03/10/2024 17:45 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            03/10/2024 07:35 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            02/10/2024 15:25 Audiência inicial realizada (02/10/2024 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            30/09/2024 11:50 Juntada a petição de Contestação 
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                                            28/09/2024 00:23 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/09/2024 
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                                            28/09/2024 00:23 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 27/09/2024 
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                                            19/09/2024 03:55 Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 03:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024 
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                                            19/09/2024 03:55 Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024 
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                                            19/09/2024 03:55 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024 
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                                            18/09/2024 14:41 Audiência inicial designada (02/10/2024 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            18/09/2024 14:41 Audiência una cancelada (02/10/2024 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            18/09/2024 14:38 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            18/09/2024 14:38 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            18/09/2024 14:37 Audiência una designada (02/10/2024 09:15 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            18/09/2024 14:37 Audiência inicial cancelada (02/10/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            30/08/2024 12:56 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/08/2024 09:18 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/08/2024 16:25 Audiência inicial designada (02/10/2024 08:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            28/08/2024 16:25 Audiência una realizada (28/08/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            27/08/2024 17:47 Juntada a petição de Contestação 
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                                            27/08/2024 12:39 Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas 
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                                            08/05/2024 00:29 Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/05/2024 
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                                            04/05/2024 00:44 Decorrido o prazo de LEONARDO BENEDITO DE DEUS em 03/05/2024 
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                                            03/05/2024 04:47 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            24/04/2024 10:14 Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 
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                                            23/04/2024 01:46 Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024 
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                                            23/04/2024 01:46 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024 
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                                            22/04/2024 15:28 Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BENEDITO DE DEUS 
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                                            22/04/2024 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2024 09:24 Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA 
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                                            22/04/2024 09:23 Audiência una designada (28/08/2024 08:20 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            19/04/2024 13:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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