29/09/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO LOPES DE AGUIAR
23/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2025
18/09/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 500b866 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Não assiste razão alguma à Exequente.

Nos autos do processo nº 0100569-29.2024.5.01.0482, em 22/04/2024 o MM.

Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé proferiu a seguinte decisão de id e29dff0, que ora se transcreve: 1- A parte autora requer, em sede de tutela cautelar, o bloqueio de créditos da 1ª Reclamada junto à sua contratante, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, no valor de R$16.280,07. (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais e sete centavos), referente as verbas constantes na TRCT e demais consectários do contrato de trabalho, a fim de se garantir possíveis créditos autorais.

Nos termos dos artigos 300 e 301 do CPC, o juiz poderá conceder a tutela de urgência pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação.

Além da satisfação desse requisito, é condição necessária para a concessão da tutela de urgência haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora comprova a dispensa imotivada por meio da juntada da CTPS com a projeção do aviso prévio indenizado, id 23ea29c e TRCT em id d883ad0.

Do exposto, por verificados os requisitos autorizadores da tutela pretendida, concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar a expedição de mandado de ARRESTO CAUTELA à PETROBRAS, para que proceda ao bloqueio de crédito pertencente a ré ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, até o limite de R$16.280,07. (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais e sete centavos), referente as verbas rescisórias, a fim de garantir a satisfação dos débitos trabalhistas, devendo a referida importância ser depositada, à disposição deste Juízo, através de guia judicial trabalhista, independentemente da existência de fatura, prevalecendo este crédito sobre os demais que não sejam de natureza jurídica trabalhista.

Inexistindo créditos, favor informar a este Juízo. 2- Após, inclua-se o feito em pauta, intime-se o autor e citem-se as reclamadas. Assim sendo, o que a Exequente alega tratar-se de ato atentatório à dignidade da justiça, em verdade, é o cumprimento de decisão que deferiu tutela de urgência.

Também quanto aos demais processos não há qualquer comprovação das alegações formuladas pela Exequente.

Portanto, nada a deferir. À Exequente para requerer o que entender cabível.

ITABORAI/RJ, 11 de setembro de 2025.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
11/09/2025 15:30

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/09/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
11/09/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/08/2025 21:16

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/03/2025
25/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 24/02/2025
14/02/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100413-37.2024.5.01.0451 RECLAMANTE: JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA DESTINATÁRIO: JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO - PJE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição de id d1906c0 e da certidão de id 759cc54.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITABORAI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

CINTIA FERREIRA DOS SANTOS CAITANO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
13/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
13/02/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
07/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
05/02/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
31/01/2025 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2025 00:27

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2025
29/01/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 13:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/01/2025 12:46

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 06:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/12/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
16/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2024
03/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
28/11/2024 16:55

Registrada a inclusão de dados de ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/11/2024 20:09

Iniciada a execução
27/11/2024 18:59

Homologada a liquidação
27/11/2024 18:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
31/10/2024 14:09

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 10:42

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
21/10/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 13:08

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
27/09/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/09/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2024 14:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/09/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 12:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/07/2024 12:07

Iniciada a liquidação
24/07/2024 12:07

Transitado em julgado em 23/07/2024
23/07/2024 15:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
23/07/2024 15:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
23/07/2024 15:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/07/2024 15:46

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/07/2024 09:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
22/07/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
28/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dc0d76 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Leitura atenta da notificação de id 8cadad1 revela que já constou expressamente, in verbis:Ficam excluídos da obrigatoriedade de comparecimento na Vara para realização da audiência, os Entes Públicos (Estado e Municípios), os advogados (pois possuem condições técnicas de realizar de outro local), além da parte cujo domicílio não seja no Estado do Rio de Janeiro (primando nesta hipótese pela economia), e as testemunhas que residam em outra comarca, cuja oitiva se dará no juízo da localidade onde residir. [Grifos acrescidos.] Ciência à Reclamada.Após, aguarde-se a audiência.

ITABORAI/RJ, 26 de junho de 2024.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 20:14

Expedido(a) intimação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
26/06/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/06/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2024 14:21

Expedido(a) notificação a(o) ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
21/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE APARECIDA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
20/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
20/05/2024 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 11:19

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/07/2024 09:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
20/05/2024 11:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/05/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo