25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101192-27.2023.5.01.0483 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO RECORRIDO: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A., AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão #id:251212b: " ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a responsabilidade da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, em caso de inadimplemento pelas 1ª e 2 ª rés das verbas deferidas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.

Consideram- se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Outrossim, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no art. 1026, § 2º do CPC.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
04/02/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
03/02/2025 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
22/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0be60c5 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 13/12/2024, ID nº 625a7c2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 03/12/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº c5ba468. Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 20 de janeiro de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
21/01/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/01/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO sem efeito suspensivo
20/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/12/2024
14/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 13/12/2024
13/12/2024 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
01/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
01/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
01/12/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
01/12/2024 12:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/12/2024 12:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
01/12/2024 12:51

Concedida a gratuidade da justiça a WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
01/12/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/11/2024 18:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/11/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 01/10/2024
30/09/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
20/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
20/09/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
20/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/09/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/11/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2024 15:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/09/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO em 07/06/2024
29/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
28/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
28/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
28/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/05/2024 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/09/2024 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2024 16:28

Audiência una por videoconferência realizada (27/05/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/05/2024 19:06

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 08:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
20/05/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA em 04/03/2024
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO em 27/02/2024
23/02/2024 00:32

Decorrido o prazo de HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. em 22/02/2024
16/02/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/02/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/02/2024 17:50

Expedido(a) mandado a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
09/02/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/02/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) AZEVEDO & TRAVASSOS INFRAESTRUTURA LTDA
09/02/2024 17:50

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON MAURICIO RIBEIRO COUTINHO
07/02/2024 20:52

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/02/2024 20:52

Audiência una por videoconferência cancelada (27/05/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/10/2023 12:10

Audiência una por videoconferência designada (27/05/2024 14:45 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo