23/04/2024 12:36

Recebidos os autos
23/04/2024 12:36

Baixa Definitiva
23/04/2024 12:36

Recebidos os autos
05/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
05/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
01/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 07:00

Publicado despacho em 23.01.2024.
22/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Agravo
18/12/2023 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
12/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
17/11/2023 08:33

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 10:43

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 24.03.2023.
22/03/2023 09:00

Conhecido o recurso de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e não-provido
02/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 02.03.2023.
28/02/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2023 15:37

Conclusos para julgamento
01/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
07/11/2022 18:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
21/10/2022 07:00

Publicado despacho em 21.10.2022.
20/10/2022 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2022 10:45

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:37

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
30/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/09/2022 07:00

Publicado despacho em 23.09.2022.
22/09/2022 19:00

Provimento por decisão monocrática
19/09/2022 15:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
16/09/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/11/2021 15:04

Conclusos para julgamento
04/11/2021 14:53

Distribuído por sorteio
07/10/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2021 08:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo