27/08/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 10:26

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 19/08/2025
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA em 30/07/2025
22/07/2025 09:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
16/07/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
15/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) D. C. LIMA CONSTRUTORA LTDA
15/07/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
15/07/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
15/07/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAIO CESAR SOARES GODINHO
12/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de D. C. LIMA CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2025
11/07/2025 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 09:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01397e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100843-28.2024.5.01.0341, ajuizada por JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA em face de D.

C.

LIMA CONSTRUTORA LTDA (1ª reclamada) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (2ª reclamada), determino a conversão do rito para o ordinário; reconheço, de ofício, a inépcia da petição inicial em relação a inclusão do MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (2ª parte reclamada) no polo passivo da lide, e, nos termos do artigo 485, IV, do CPC, extingo o feito em resolução do mérito em relação ao MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (2ª parte reclamada), determinando a sua exclusão do polo passivo da lide, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho havido entre as partes a partir do dia 18/10/2024, e para condenar a reclamada D.

C.

LIMA CONSTRUTORA LTDA: ao pagamento das seguintes verbas rescisórias, já considerando a projeção do aviso prévio indenizado: a) saldo de salário de 18 dias referente ao mês de outubro/2024; b) aviso prévio proporcional indenizado de 30 dias; c) décimo terceiro salário proporcional (6/12); d) férias proporcionais acrescidas do terço constitucional (7/12).ao cumprimento da obrigação de fazer consistente em anotar na CTPS Digital do reclamante (artigo 14 da CLT) que o término do contrato ocorreu no dia 17/11/2024, em razão de rescisão indireta.

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias úteis após o trânsito em julgado, a contar da sua intimação pessoal e específica para tanto, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do reclamante e de a Secretaria da Vara fazê-lo, conforme artigo 39, §2º da CLT e artigo 461 do CPC.ao pagamento do FGTS do mês de outubro/2024 e da indenização compensatória de 40% do FGTS.

O valor deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante.a proceder com a devolução do desconto de dois dias de faltas realizado no salário do mês de setembro/2024.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos e prazo para pagamento conforme artigo 880 da CLT.

Custas processuais pela primeira reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - D.

C.

LIMA CONSTRUTORA LTDA
28/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
28/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) D. C. LIMA CONSTRUTORA LTDA
28/06/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
28/06/2025 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
28/06/2025 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
28/06/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
12/05/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
28/04/2025 07:59

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 11:54

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 14:07

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2025 10:50 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
01/04/2025 10:37

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 14:27

Juntada a petição de Contestação
31/03/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/01/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 13:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de D. C. LIMA CONSTRUTORA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA em 12/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 07/11/2024
06/11/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA em 30/10/2024
31/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA em 30/10/2024
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
21/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) D. C. LIMA CONSTRUTORA LTDA
21/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
21/10/2024 13:00

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 10:50 01VT/VR - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
21/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
21/10/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
21/10/2024 09:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOHNATHAN GONCALVES LOBATO DE SOUZA
20/10/2024 10:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100843-28.2024.5.01.0341 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 12:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
11/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo