29/04/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS em 25/04/2025
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100351-18.2019.5.01.0048 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES AGRAVANTE: FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS AGRAVADO: MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, GRUPO CASAS BAHIA S.A., COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que se observe quanto à atualização monetária dos débitos trabalhistas a recente decisão do C.

TST sobre a matéria, cujo acórdão foi publicado em 25/10/2024, nos autos do processo nº TST-E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto as diferenças de FGTS sobre os reflexos de verbas de natureza salarial deferidos no título judicial. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS
04/04/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
04/04/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/04/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/04/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS
25/03/2025 08:45

Conhecido o recurso de FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS - CPF: *77.***.*47-98 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 08:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Maria Aparecida ()
19/02/2025 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 07:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio
04/03/2022 07:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/02/2022 06:46

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2021 10:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 01/10/2021
02/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS em 01/10/2021
01/10/2021 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
01/10/2021 11:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 07:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/09/2021 07:16

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
20/09/2021 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
20/09/2021 07:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS
19/08/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 29/07/2021
30/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 29/07/2021
27/07/2021 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MACOR)
27/07/2021 09:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR CBD)
17/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2021
17/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 21:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/07/2021 21:40

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/07/2021 17:47

Não admitido o Recurso de Revista de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
04/07/2021 17:47

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
02/07/2021 21:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS em 01/02/2021
28/01/2021 20:06

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR)
26/01/2021 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MACOR)
15/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/12/2020
15/12/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2020
12/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2020
12/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
10/12/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/12/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/12/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS
10/12/2020 11:58

Conhecido o recurso de MACOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-81 e não provido
10/12/2020 11:57

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
10/12/2020 11:57

Conhecido em parte o recurso de FABIO OLIVEIRA DA SILVA MATOS - CPF: *77.***.*47-98 e provido em parte
24/11/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2020
19/11/2020 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 11:54

Incluído em pauta o processo para 09/12/2020 10:00 4a Turma - A ()
27/10/2020 12:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2020 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/10/2020 07:34

Retirado de pauta o processo
09/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2020
08/10/2020 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 16:02

Incluído em pauta o processo para 20/10/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Alvaro ()
09/09/2020 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2020 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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