10/09/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 03/09/2025
20/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 19/08/2025
18/08/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
04/08/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
04/08/2025 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. sem efeito suspensivo
04/08/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/08/2025 13:04

Encerrada a conclusão
04/08/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/08/2025 12:54

Encerrada a conclusão
27/06/2025 07:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
27/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 26/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 11/06/2025
12/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS em 11/06/2025
11/06/2025 13:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45dd3b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar solidariamente as reclamadas Vital Engenharia Ambiental S.A e AMA- Angra Meio Ambiente S.A, bem como subsidiariamente o Município de Angra dos Reis, a pagarem ao reclamante Marcelo dos Santos, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) adicional de insalubridade em grau máximo, determinando a utilização do salário mínimo como base de cálculo, com reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias com o terço constitucional e FGTS acrescido da multa de 40%; b) diferenças de horas extras quanto ao período compreendido entre 16/12/2021 ao final do contrato, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; c) horas extras do período anterior a 16/12/2021, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 751,26 calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 37.562,86, pelas reclamadas que pagarão, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, fixados em R$ 2.824,00.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Autorizo os descontos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação.

O Município resta isento do pagamento das custas, na forma do art. 790-A, inciso I, da CLT.

Deixo de determinar a remessa ao E.

TRT para reexame necessário em face do que dispõe a Súmula 303 do C.

TST.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se.

Nada mais. MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
28/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
28/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
28/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
28/05/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
28/05/2025 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 751,26
28/05/2025 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO DOS SANTOS
28/05/2025 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO DOS SANTOS
24/03/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 21/03/2025
28/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 27/02/2025
24/02/2025 09:46

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 20:30

Juntada a petição de Razões Finais
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100734-62.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS RECLAMADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (2) Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) dos prazos concedidos em ata de audiência. "Razões finais na forma de memoriais no prazo comum de 10 dias." ANGRA DOS REIS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ROSANE RAPHAELA CERCHIARETO BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS
11/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
11/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
11/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
11/02/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
11/02/2025 14:31

Audiência de instrução realizada (11/02/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100734-62.2023.5.01.0401 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS RECLAMADO: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARCELO DOS SANTOS Comparecer à audiência TELEPRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, incumbindo ao patrono dar ciência ao seu cliente, observando as instruções que se seguem, bem como ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Tipo: Instrução Data e hora: 11/02/2025 11:35 Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01.ar?pwd=RzhlK3YrWDhYZjhkTUFHci9WTHlvQT09 ID da reunião: 986 896 3489 Senha de acesso: 01VTAR A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS.

Os patronos e partes deverão encaminhar as informações de acesso à Sala de Audiência Virtual para suas testemunhas, via email ou WhatsApp.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que, em qualquer momento do depoimento, poderá ser solicitado que o depoente mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Ao acessar o ZOOM, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

As defesas e documentos deverão estar disponíveis nos autos, mesmo que em sigilo, na ocasião da realização da audiência. As partes deverão portar documento de identificação, sendo, o autor, preferencialmente, de sua CTPS.Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiçado Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.As testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação, na forma do art. 455 do CPC.As partes ficam, desde já, cientes, ainda, de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como notificadas quanto aos eventuais esclarecimentos prestados pelo perito quanto ao seu laudo pericial.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS
20/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
20/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
20/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
20/01/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
17/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 16/12/2024
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. em 12/12/2024
13/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 12/12/2024
12/12/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 22:38

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
26/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
26/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
26/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
19/11/2024 20:12

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
19/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 05:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
19/11/2024 05:55

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 26/09/2024
30/08/2024 09:18

Audiência de instrução designada (11/02/2025 11:35 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
27/08/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 21/08/2024
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 21/08/2024
22/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS em 21/08/2024
07/08/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
30/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
30/07/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
24/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 23/07/2024
08/07/2024 21:00

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
21/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 20/05/2024
16/05/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 02:20

Decorrido o prazo de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. em 09/05/2024
10/05/2024 02:20

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 09/05/2024
10/05/2024 02:20

Decorrido o prazo de MARCELO DOS SANTOS em 09/05/2024
02/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/10/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/05/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
30/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
30/04/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
30/04/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/04/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
23/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 22/04/2024
15/03/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 15:36

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 29/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A. em 27/02/2024
28/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A em 27/02/2024
27/02/2024 07:37

Juntada a petição de Manifestação (Contestação)
27/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
26/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
26/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
26/02/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
26/02/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 11:15 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
22/02/2024 20:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/02/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
18/02/2024 13:01

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 13:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/02/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2024 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2024 17:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2024 17:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 01:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 01:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 17:03

Expedido(a) mandado a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
05/02/2024 17:03

Expedido(a) mandado a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
05/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) AMA - ANGRA MEIO AMBIENTE S.A.
05/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
05/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
05/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DOS SANTOS
02/10/2023 14:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/02/2024 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/10/2023 13:41

Audiência una por videoconferência cancelada (29/02/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/06/2023 22:14

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 09:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/06/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo