14/05/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
20/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
20/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILVA CARUSO
20/04/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) sem efeito suspensivo
20/04/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS SILVA CARUSO sem efeito suspensivo
14/04/2025 23:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
25/03/2025 21:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da96c1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO A parte ré opõe embargos declaratórios alegando vício do julgado. É o relatório. II – CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos e foram subscritos por procurador devidamente habilitado. III – MÉRITO A parte embargante alega a existência de omissão no julgado no que tange à norma própria prevista em Acordo Coletivo em relação à base de cálculo do anuênio e adicional de qualificação, bem como em relação ao regime de recolhimento previdenciário.

Assiste razão em parte à embargante.

Sano a omissão da sentença para que conste na fundamentação o seguinte teor: “Não há que se falar em repercussão das parcelas ora deferidas no anuênio e no adicional de qualificação, em razão da limitação contida na norma coletiva e norma interna da ré a respeito do tema.

Por tais motivos e considerando que a base de cálculo de tais parcelas é o salário nominal, entendo que o salário deve ser interpretado de forma restritiva na hipótese para abarcar apenas o salário nominal..” Também assiste razão ao embargante no que concerne ao regime diferenciado de recolhimento, razão pela qual julgo procedente o pedido para sanar a omissão do julgado, deferindo o benefício pleiteado. IV – DISPOSITIVO Por todo o exposto, conheço e julgo procedentes em parte os embargos declaratórios opostos pela embargante, na forma da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Intimem-se as partes.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS SILVA CARUSO
13/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
13/03/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILVA CARUSO
13/03/2025 17:06

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
14/02/2025 11:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 03/02/2025
20/01/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67e9819 proferido nos autos. À embargada para manifestação.

Prazo: 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS SILVA CARUSO
11/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
11/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILVA CARUSO
11/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
11/12/2024 16:36

Encerrada a conclusão
10/12/2024 23:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 27/11/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS SILVA CARUSO em 21/11/2024
11/11/2024 20:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
04/11/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
30/10/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS SILVA CARUSO
30/10/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS SILVA CARUSO
30/10/2024 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
08/10/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
18/09/2024 13:42

Juntada a petição de Réplica
05/09/2024 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/09/2024 10:05 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição)
04/09/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação (REQUER EXCLUSÃO ID cc1f42d)
04/09/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/09/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/04/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS SILVA CARUSO
26/03/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
26/02/2024 16:58

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (05/09/2024 10:05 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo