08/08/2025 10:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA em 07/08/2025
07/08/2025 23:08

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2025 23:07

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA
24/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 17:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b52e52f proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100444-10.2022.5.01.0263 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

JACIRA SILVA FERREIRA ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ077406) FLAVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ139320) JULIANA OLIVEIRA DA CONCEICAO (RJ205622) Recorrido: Advogado(s): CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA SOLANGE CUNHA (RJ180323) RECURSO DE: JACIRA SILVA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/06/2025 - Id b2d9646; recurso apresentado em 08/04/2025 - Id 85d8071).

Representação processual regular (Id dd2a91b).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO DE OFÍCIO (12987) / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item III da Súmula nº 368 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos XXXV e LIV do artigo 5º; artigo 6º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; alínea "b" do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015; alínea "a" do inciso I do artigo 30 da Lei nº 8212/1991.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JACIRA SILVA FERREIRA
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA SILVA FERREIRA
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de JACIRA SILVA FERREIRA
25/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2025
12/06/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 18:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA
02/06/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA SILVA FERREIRA
21/05/2025 10:10

Conhecido o recurso de JACIRA SILVA FERREIRA - CPF: *74.***.*86-51 e não provido
29/04/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 GPS MESA (GAB 31) ()
23/04/2025 08:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLENER PIMENTA STROPPA
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA em 14/04/2025
08/04/2025 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100444-10.2022.5.01.0263 3ª Turma Gabinete 31 Relator: GLENER PIMENTA STROPPA AGRAVANTE: JACIRA SILVA FERREIRA AGRAVADO: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA #LRPE Tomar ciência da decisão de IDaa63a51 : "…por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JACIRA SILVA FERREIRA
31/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA
31/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA SILVA FERREIRA
25/03/2025 16:23

Conhecido o recurso de JACIRA SILVA FERREIRA - CPF: *74.***.*86-51 e não provido
07/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/03/2025
06/03/2025 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/03/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 GPS II VIRTUAL ()
21/02/2025 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/02/2025 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLENER PIMENTA STROPPA
20/02/2025 20:47

Encerrada a conclusão
03/02/2025 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo