22/09/2025 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
19/09/2025 09:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. sem efeito suspensivo
16/09/2025 08:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
04/09/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 13:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77fe5af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte, na forma da fundamentação.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
22/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
22/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
22/08/2025 16:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
12/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 11/07/2025
08/07/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/07/2025 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96e62b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
26/06/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2025 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
26/06/2025 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
04/06/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
03/06/2025 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/05/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0863131 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS em face de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA, para condená-las, na forma da fundamentação ao pagamento de: - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da parte autora.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: diferenças de férias+1/3, diferenças de FGTS.

Custas de R$ 600,00, pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 30.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
23/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
23/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
23/05/2025 12:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/05/2025 12:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
23/05/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
21/05/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
17/03/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/03/2025 11:16

Audiência una realizada (13/03/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 14/02/2025
14/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 13/02/2025
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS em 12/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
05/02/2025 11:28

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
04/02/2025 12:43

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 12:43

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
03/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
03/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:14

Audiência una designada (13/03/2025 13:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 09:14

Audiência una cancelada (19/02/2025 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
31/01/2025 15:52

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 29/01/2025
30/01/2025 06:35

Decorrido o prazo de SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS em 29/01/2025
16/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:23

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
15/01/2025 09:23

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
15/01/2025 09:23

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
15/01/2025 09:23

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
15/01/2025 09:23

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
17/12/2024 15:31

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
15/12/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/12/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
13/12/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
13/12/2024 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:31

Audiência una designada (19/02/2025 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 13:31

Audiência una cancelada (18/12/2024 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
10/12/2024 18:07

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
21/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/11/2024 10:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
29/10/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
15/10/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) SAMUEL RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS
15/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
15/10/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
15/10/2024 13:27

Audiência una designada (18/12/2024 09:45 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101212-77.2024.5.01.0064 distribuído para 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300073700000212641316?instancia=1
11/10/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo