14/02/2025 12:12

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 12:12

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de HARRIS PYE BRASIL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PRATA PINHEIRO em 06/02/2025
22/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 279f8c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada ALEXANDRE PRATA PINHEIRO em face de HARRIS PYE BRASIL LTDA, decido: -pronunciar a prescrição quinquenal e declarar inexigíveis as pretensões postuladas no período anterior a 27/02/2019 nos termos do artigo 7, XXIX da CF/88 c/c artigo 11 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito na forma do art. 487, II do NCPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório, pois imprescritíveis.

Com relação às diferenças de FGTS, observe-se o disposto na súmula 362 do TST; - no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.459,38 pelo Reclamante sobre o valor da causa R$ 72.969,36, dispensado.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Macaé, 26 de dezembro de 2024.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho. LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
21/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS PYE BRASIL LTDA
21/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
21/01/2025 14:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.459,39
21/01/2025 14:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
21/01/2025 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
23/10/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/10/2024 08:38

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/10/2024 15:41

Juntada a petição de Contestação
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de HARRIS PYE BRASIL LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PRATA PINHEIRO em 28/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS PYE BRASIL LTDA
19/08/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
19/08/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/08/2024 18:48

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 14:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/08/2024 18:48

Audiência una por videoconferência cancelada (27/08/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de HARRIS PYE BRASIL LTDA em 02/07/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PRATA PINHEIRO em 18/06/2024
11/06/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HARRIS PYE BRASIL LTDA
08/06/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
04/03/2024 10:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRE PRATA PINHEIRO
01/03/2024 17:21

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 17:21

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 17:20

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 17:20

Audiência una por videoconferência cancelada (22/08/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/03/2024 17:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/03/2024 17:16

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2024 14:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo