17/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101133-72.2024.5.01.0202 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 28 na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071600301472200000125080789?instancia=2
15/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4306abb proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Em cumprimento ao art. 102 da Consolidação de Provimentos da CGJT, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Réu em 23/06/2025, ID nº8b1cf79, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº f7d8fa7 ; Depósito recursal corretamente recolhido através de depósito/seguro fiança no id's 2e20aa7 ; Custas corretamente recolhido no id's 961bb3c ; Assim, dou seguimento ao recurso interposto.

Intimem-se para contrarrazões.

Decorrido o prazo, subam ao E.

TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
02/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
02/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
02/07/2025 08:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
01/07/2025 18:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 27/06/2025
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 27/06/2025
23/06/2025 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 45eb952 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, na ação ajuizada por FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em face de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, decido, nos termos da fundamentação que integra este dispositivo: Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com término em 5/10/2024, data que já contempla a projeção do aviso prévio, nos termos do artigo 483, alínea “d”, da CLT.

Condeno a primeira reclamada, sendo a segunda responsável de forma subsidiária, ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas:" -Aviso-prévio indenizado de 36 dias (Lei 12.506/11, art. 1º, parágrafo único); - 13º salário proporcional de 2024 (3/12), já com a projeção do aviso-prévio; - Férias proporcionais de 2024/2025 (3/12), acrescidas de 1/3, já com projeção do aviso-prévio; - Competência faltantes do FGTS e Multa de 40% (observar OJ 42 da SDI-1 do TST); - Horas extras.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Honorários e parâmetros de liquidação de acordo com a fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
10/06/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
10/06/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
10/06/2025 19:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 19:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
10/06/2025 19:22

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
09/06/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA
03/06/2025 16:33

Audiência de instrução realizada (03/06/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/03/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 19:50

Audiência de instrução designada (03/06/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2025 19:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/03/2025 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2025 09:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 11:10

Juntada a petição de Contestação
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101133-72.2024.5.01.0202 RECLAMANTE: FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA RECLAMADO: EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "02VTDC": 14/03/2025 09:10 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- Determina-se a realização de audiência INICIAL virtual nos presentes autos, a ser realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho por força do Ato Conjunto TST.

CSJT GP N. 54/2020, disponibilizado no dia 29/12/2020 e publicado no DEJT 30/12/2020, podendo ser acessada através do link:Entrar na reunião Zoom https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*95-72?pwd=bUU4T2tnM2RLNmFVRFJPLzlQblRydz09#success , ID da reunião: 837 1529 5872; Senha de acesso: 2vtdc. 4 Para viabilização da audiência, deve-se acessar o link acima indicado.

A sala virtual deverá ser acessada pelas partes, advogados por intermédio de computador, telefone celular ou tablet.. 5- O acesso em telefones, celulares e tablets pode ser feito com a instalação do aplicativo. 6- Cada parte e seus advogados poderão participar do ato em sua residência, cientes de que a participação em audiência telepresencial exige que as partes e demais participantes sigam a MESMA LITURGIA dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas, local adequado e seguro, em condições satisfatórias e com isolamento acústico para manter a lisura da prova, nos termos do art. 7ºVI e art. 8º II, III do Provimento CR Nº02/2023. 7- Para os advogados, as credenciais de acesso são as mesmas utilizadas para acesso ao Escritório Digital do CNJ (https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces). 8- Fica vedada a divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, para preservação da imagem dos participantes, a fim de proteger o direito de imagem e com base na LGPD, sob as penas da lei. 09-Deverão ser observadas as cominações para as partes previstas no art. 844 da CLT, sendo que em relação ao réu a ausência de defesa implicará na aplicação da revelia e efeitos da confissão. 09.1) Caso não haja a presença da parte, nem de seu advogado será aplicado o arquivamento para a parte autora, na forma do § 2º do art. 844 e a revelia com os efeitos da confissão para o réu, conforme autorizado pelo § 5º do art. 844, da CLT. 10- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.11-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 12-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 13-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ALINE ROCHA SANTOS FRAGA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
20/01/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
20/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
20/01/2025 16:15

Expedido(a) notificação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
20/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
12/12/2024 10:26

Audiência inicial por videoconferência designada (14/03/2025 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 10:26

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/01/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 07:17

Audiência inicial por videoconferência designada (31/01/2025 09:50 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo