07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c81c195 proferida nos autos.

Vistos etc.

Face ao certificado no #id:fe3a766, homologo os cálculos apresentados pelo Autor no #id:b32251b, fixando a condenação, conforme planilhas retificadas e atualizadas pela Contadoria de #id:9538ce1, em R$98.154,92, conforme abaixo demonstrado: R$70.826,81 ao autor; R$7.601,98 a título de Honorários Advocatícios; R$5.096,07 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Segurado.

R$12.590,30 à União, a título de Cota Previdenciária pelo Empregador.

R$2.039,76 à Fazenda Nacional, na forma de Custas de Conhecimento. I - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Reclamada para quitar espontaneamente o valor homologado, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e o Reclamante, para indicar os dados bancários, no prazo de 15 dias.

Deverá a Ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se ALVARÁS em termos, conclua-se para registro da extinção da execução e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Em caso de inadimplemento, intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 878, da CLT, em 30 dias, sob pena de iniciar-se o biênio prescricional, nos termos do art. 11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR
16/12/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/11/2024 13:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR /
29/11/2024 13:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR /
29/11/2024 13:10

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR /
29/11/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 21/11/2024
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR em 21/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
30/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
30/10/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR
25/10/2024 09:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR - CPF: *73.***.*35-75
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
23/09/2024 22:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ICONIC LUBRIFICANTES S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 02/07/2024
26/06/2024 22:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ICONIC LUBRIFICANTES S.A.
17/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
17/06/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR
11/06/2024 15:18

Conhecido o recurso de EDSON JOSE FILGUEIRAS FERREIRA JUNIOR - CPF: *73.***.*35-75 e provido em parte
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
29/04/2024 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/02/2024 12:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
29/01/2024 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo