10/09/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9829103 proferida nos autos.

Recebo o recurso ordinário regularmente interposto pela parte reclamada com os efeitos legais. Dê-se ciência à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E.

TRT.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de agosto de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TAVARES VIANA
26/08/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
26/08/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA sem efeito suspensivo
22/08/2025 08:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
22/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TAVARES VIANA em 21/08/2025
19/08/2025 11:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/08/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
09/08/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
08/08/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af2c9c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, julgo-os improcedentes.

Cientes por publicação no DJEN.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TAVARES VIANA
05/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
05/08/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
05/08/2025 18:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
05/08/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TAVARES VIANA em 21/07/2025
18/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
17/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
14/07/2025 12:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f90b6bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, MARCOS PAULO TAVARES VIANA, em face da reclamada, BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA, para condená-la, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: diferenças salariais oriundas de desvio de função e projeções; indenização pela supressão intervalar. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em aviso prévio, férias do TRCT + 1/3 e FGTS + 40%; indenização pela supressão intervalar. Fica deferida ao autor a JG. Sem honorários advocatícios de sucumbência pelo autor, pois o indeferimento foi apenas pelo cálculo do quantum debeatur. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 1.358,10 pela ré, sobre R$ 67.905,01, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Tratando-se de sentença líquida, eventuais impugnações quanto aos critérios de liquidação ou aos valores expressamente fixados deverão ser deduzidas no recurso ordinário interposto à decisão, sob pena de preclusão, nos moldes da tese 131, firmada pelo TST, no julgamento do Recurso de Revista Repetitivo RR - 0000195-19.2023.5.19.0262. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TAVARES VIANA
07/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
07/07/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
07/07/2025 13:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.358,10
07/07/2025 13:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO TAVARES VIANA
11/06/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/06/2025 15:22

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 12:11

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA em 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TAVARES VIANA em 05/06/2025
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20a23c6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Fica retificado o valor oferecido em conciliação pela ré na ata retro, para constar R$ 36.000,00.

Aguarde-se o decurso do prazo para memoriais estabelecido em audiência.

Cientes por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 27 de maio de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TAVARES VIANA
27/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
27/05/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
27/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/05/2025 11:07

Juntada a petição de Impugnação
23/05/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 06:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/05/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
19/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
19/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/05/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TAVARES VIANA em 05/05/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
22/04/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
22/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/04/2025 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/04/2025 13:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/04/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 15:03

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/03/2025 14:27

Audiência una por videoconferência realizada (26/03/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/03/2025 19:12

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 19:02

Juntada a petição de Contestação
25/03/2025 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA em 28/02/2025
26/02/2025 18:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO TAVARES VIANA em 03/02/2025
04/02/2025 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 16:11

Expedido(a) mandado a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 206bf68 proferido nos autos.

Com base na decisão no PP 2260-11, do Plenário do CNJ, inclua-se o feito na pauta de UNAS de 26/03/2025, às 8h10min, em caráter telepresencial.

As testemunhas comparecerão na forma do art. 455 do CPC, devendo os convites ser juntados aos autos no prazo legal (CPC, art. 455, § 1º), podendo para tanto ser usado o WhatsApp sob pena de se entender pela desistência da oitiva (CPC, art. 455, § 3º).

Em caso de parte ou testemunha embarcada, devem as partes informar ao juízo e requerer o que entendam de direito, inclusive notificação ao empregador, até 30 (trinta) dias antes da audiência, sendo certo que, após esse limite, não será admitido o adiamento por motivo de impossibilidade de comparecimento por embarque.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA: 1 - A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM, na sala de reuniões da 1ª Vara do Trabalho (ID 717 922 9609), no seguinte endereço: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609 2 - O participante deverá estar DISPONÍVEL na data e hora designadas para a audiência. 3 - Acesse a plataforma pelo site (https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7179229609) ou baixe o aplicativo, inserindo as informações requeridas para acesso. 4 - Ficam todos advertidos de que não serão aceitos depoimentos prestados sem possibilidade de concentração e atenção ao Juízo, tais como aqueles prestados em veículos em movimento ou locais com estímulos diversos, como plantões ou antessalas de espera, ou ainda prestados enquanto são realizadas atividades em paralelo.

Fica consignada a possibilidade de emissão de ressalva pelo Juízo àquele que precisar se ausentar do trabalho para prestar depoimento. 5 - Ficam todos advertidos também de que, ainda em respeito à solenidade do ato, não será aceita qualquer participação de pessoa sem trajes e em desrespeito ao decoro devido em ambiente judiciário. 6 - Ficam os advogados cientes de que os depoimentos serão tomados mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC.

Notifique(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s).

Ciente(s) a(s) parte(s) reclamante(s) por DJEN.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO TAVARES VIANA
20/01/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO TAVARES VIANA
20/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
20/01/2025 15:42

Audiência una por videoconferência designada (26/03/2025 08:10 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/12/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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