TRT1 - 0000728-53.2011.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
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12/09/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
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11/09/2025 17:07
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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11/09/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2025 14:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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02/09/2025 00:01
Decorrido o prazo de MODERNA ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025
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16/08/2025 21:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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02/07/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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02/07/2025 10:07
Expedido(a) mandado a(o) MODERNA ENGENHARIA LTDA
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02/07/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 19:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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17/06/2025 20:47
Juntada a petição de Manifestação
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09/06/2025 08:11
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 08:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 08:42
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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06/06/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 12:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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26/05/2025 19:34
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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14/04/2025 10:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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14/04/2025 10:06
Expedido(a) mandado a(o) MODERNA ENGENHARIA LTDA
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11/04/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 14:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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10/04/2025 19:28
Juntada a petição de Manifestação
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02/04/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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02/04/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4820c95 proferido nos autos. arcc DESPACHO – PJe Vistos etc.
Intime-se a parte Exequente para vista da certidão negativa do Oficial de Justiça, ciente de que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 20 dias.
Inerte, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT.
Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para apreciação e deliberação. NITEROI/RJ, 01 de abril de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLEICE RODRIGUES DA SILVA -
01/04/2025 12:12
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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01/04/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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31/03/2025 20:00
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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04/02/2025 13:07
Decorrido o prazo de ISABEL AMARAL MACHADO em 03/02/2025
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04/02/2025 13:07
Decorrido o prazo de I AMARAL MACHADO - ME em 03/02/2025
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04/02/2025 13:07
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2025
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03/02/2025 09:41
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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21/01/2025 11:29
Expedido(a) mandado a(o) MODERNA ENGENHARIA LTDA
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21/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:30
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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21/01/2025 02:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 012bd15 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.
Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.
TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.
PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.
Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.
Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.
Determino a intimação da pessoa jurídica indicada em Id cc1a7d9, por Oficial de Justiça, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% do vencimento da executada ISABEL AMARAL MACHADO (CPF: *08.***.*01-90), até o limite da execução, devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.
Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pela executada ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.
Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pela executada.
NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.
ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLEICE RODRIGUES DA SILVA -
20/01/2025 16:38
Expedido(a) intimação a(o) ISABEL AMARAL MACHADO
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20/01/2025 16:38
Expedido(a) intimação a(o) I AMARAL MACHADO - ME
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20/01/2025 16:38
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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20/01/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
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13/01/2025 15:03
Juntada a petição de Manifestação
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16/12/2024 04:15
Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
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16/12/2024 04:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
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13/12/2024 15:38
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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13/12/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 15:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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15/11/2024 00:10
Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 14/11/2024
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18/10/2024 13:35
Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
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18/10/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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24/09/2024 11:33
Juntada a petição de Manifestação
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19/09/2024 03:15
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 03:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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18/09/2024 17:46
Expedido(a) intimação a(o) ISABEL AMARAL MACHADO
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18/09/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 14:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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09/09/2024 14:41
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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09/09/2024 14:41
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
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09/09/2024 11:32
Juntada a petição de Manifestação
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09/09/2024 11:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/02/2024 10:31
Suspenso o processo por execução frustrada
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29/02/2024 00:03
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2024
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30/01/2024 00:04
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2024
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24/01/2024 00:08
Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 23/01/2024
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20/12/2023 00:15
Decorrido o prazo de I AMARAL MACHADO - ME em 19/12/2023
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12/12/2023 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
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12/12/2023 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
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12/12/2023 03:36
Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
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12/12/2023 03:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
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10/12/2023 17:54
Expedido(a) intimação a(o) I AMARAL MACHADO - ME
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10/12/2023 17:54
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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10/12/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 10:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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30/11/2023 18:26
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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18/11/2023 03:09
Decorrido o prazo de I AMARAL MACHADO - ME em 17/11/2023
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18/11/2023 03:09
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2023
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10/11/2023 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
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10/11/2023 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 14:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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09/11/2023 14:03
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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09/11/2023 14:03
Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
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09/11/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
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09/11/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 01:35
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
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09/11/2023 01:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 15:47
Expedido(a) intimação a(o) I AMARAL MACHADO - ME
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08/11/2023 15:47
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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08/11/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 11:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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31/10/2023 09:21
Juntada a petição de Manifestação
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24/10/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
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24/10/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2023 15:44
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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23/10/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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19/10/2023 14:55
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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27/09/2023 13:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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27/09/2023 13:12
Expedido(a) mandado a(o) ISABEL AMARAL MACHADO
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25/09/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 10:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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25/09/2023 09:14
Juntada a petição de Manifestação
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21/09/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
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21/09/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/09/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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20/09/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 12:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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12/09/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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12/09/2023 10:42
Juntada a petição de Manifestação
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23/08/2023 02:25
Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
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23/08/2023 02:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 08:37
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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22/08/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/08/2023 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 12:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/08/2023 10:55
Juntada a petição de Manifestação
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21/07/2023 15:35
Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL
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19/07/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
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19/07/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2023 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
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19/07/2023 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) I AMARAL MACHADO - ME
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18/07/2023 15:24
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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18/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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18/07/2023 09:55
Juntada a petição de Manifestação
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12/07/2023 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
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12/07/2023 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2023 11:23
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
11/07/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 10:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
02/06/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 14:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/11/2022 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 12:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/11/2022 18:08
Juntada a petição de Manifestação
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28/10/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
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28/10/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2022 16:01
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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27/10/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 11:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
04/10/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 12:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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03/10/2022 21:34
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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27/09/2022 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
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27/09/2022 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2022 11:46
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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26/09/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 09:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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09/07/2022 00:03
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2022
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03/06/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 18:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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01/06/2022 13:09
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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24/05/2022 02:07
Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
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24/05/2022 02:07
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2022 17:41
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
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22/05/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2022 16:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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07/05/2022 00:02
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2022
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24/03/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2022 15:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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23/03/2022 17:22
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
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18/03/2022 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
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18/03/2022 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2022 00:16
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2022
-
18/03/2022 00:10
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 17/03/2022
-
16/03/2022 15:50
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
16/03/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
15/03/2022 00:02
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 14/03/2022
-
15/02/2022 00:41
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 14/02/2022
-
10/02/2022 14:35
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
05/02/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
-
05/02/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2022 17:05
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
03/02/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
03/02/2022 00:03
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 02/02/2022
-
02/02/2022 13:50
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
27/01/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
-
27/01/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2022 15:28
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
26/01/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 15:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
18/01/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
17/01/2022 17:57
Juntada a petição de Manifestação (petição)
-
14/01/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
-
14/01/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2022 09:49
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
13/01/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
15/12/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
-
15/12/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2021 13:59
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
14/12/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 11:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
10/12/2021 00:02
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 09/12/2021
-
20/11/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2021 08:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
18/11/2021 10:33
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
06/11/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
-
06/11/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 16:41
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
04/11/2021 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 15:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
03/11/2021 13:06
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
22/10/2021 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
-
22/10/2021 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 10:24
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
21/10/2021 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 10:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
02/09/2021 00:02
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2021
-
27/07/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 12:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
27/07/2021 09:46
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
20/07/2021 09:14
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
-
20/07/2021 09:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2021 19:04
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
16/07/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
11/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2020
-
27/06/2020 00:01
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2020
-
11/06/2020 01:31
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2020
-
11/06/2020 01:31
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 10/06/2020
-
05/05/2020 11:42
Expedido(a) ofício a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
05/05/2020 11:42
Expedido(a) ofício a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
27/04/2020 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 11:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
24/04/2020 19:28
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
19/04/2020 01:56
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
19/04/2020 01:56
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2020 11:37
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
10/04/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2020 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
09/04/2020 19:34
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
29/03/2020 01:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
29/03/2020 01:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2020 11:51
Expedido(a) intimação a(o) GLEICE RODRIGUES DA SILVA
-
26/03/2020 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 16:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
25/03/2020 16:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/02/2020 22:25
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
01/02/2020 00:02
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2020
-
23/01/2020 13:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/01/2020 13:42
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
23/01/2020 13:42
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
13/01/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 10:48
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/12/2019 12:55
Juntada a petição de Manifestação (petição)
-
08/12/2019 00:41
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
-
08/12/2019 00:41
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/12/2019 00:01
Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2019
-
02/12/2019 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 13:40
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/11/2019 00:01
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2019
-
13/10/2019 01:43
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
-
13/10/2019 01:43
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2019 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 13:43
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/09/2019 18:14
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
19/08/2019 08:48
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
19/08/2019 08:41
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
19/08/2019 08:41
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
15/08/2019 01:01
Decorrido o prazo de I AMARAL MACHADO - ME em 12/08/2019
-
15/08/2019 01:01
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2019
-
24/07/2019 00:24
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
-
24/07/2019 00:24
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/07/2019 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2019 12:21
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
22/05/2019 00:40
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59
-
26/04/2019 11:11
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
30/03/2019 04:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 01/04/2019
-
30/03/2019 04:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2019 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 10:48
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
19/02/2019 01:15
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 18/02/2019 23:59:59
-
11/02/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2019 13:31
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
08/02/2019 12:39
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
-
07/02/2019 00:34
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2019 23:59:59
-
18/01/2019 01:53
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
-
18/01/2019 01:53
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2019 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2019 15:09
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/01/2019 13:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
08/01/2019 14:33
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/01/2019 14:33
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
08/01/2019 14:32
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
17/12/2018 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 15:04
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
14/12/2018 12:44
Juntada a petição de Manifestação
-
08/12/2018 01:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
-
08/12/2018 01:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2018 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 12:55
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/11/2018 20:50
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
06/11/2018 00:19
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59
-
23/10/2018 13:45
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/10/2018 13:45
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
23/10/2018 13:45
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
28/09/2018 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2018 13:32
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
26/09/2018 15:57
Juntada a petição de Manifestação
-
19/09/2018 16:50
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
-
19/09/2018 16:50
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2018 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 11:25
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
08/08/2018 00:31
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 07/08/2018 23:59:59
-
25/07/2018 00:42
Decorrido o prazo de GLEICE RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2018 23:59:59
-
16/07/2018 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 10:14
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
11/07/2018 16:44
Juntada a petição de Manifestação
-
10/07/2018 01:53
Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
-
10/07/2018 01:53
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2018 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 14:26
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
25/04/2018 20:04
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2018
-
25/04/2018 20:04
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2018 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 14:41
Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
-
09/04/2018 14:36
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2011
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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