12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5165553 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID 27179e3 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: TítuloValores em Reais Crédito líquido do autorR$ 147.667,82 Crédito PrevidenciárioR$ 29.875,74 Total da execuçãoR$ 177.543,56 Depósito garantidor do Juízo (ID bfe5e2d)R$ R$ 197.684,55 3.

Convolo em penhora o depósito judicial de ID bfe5e2d, com saldo atualizado em 21/11/2024 no valor de R$ R$ 197.684,55. 4. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, para informarem seus dados bancários e ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. 5.

Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás, na forma da presente homologação, com os devidos acréscimos legais. 6.

Tudo cumprido, voltem concluso para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/02/2023 14:06

Baixa Definitiva
16/02/2023 14:06

Transitado em Julgado em 16.02.2023
31/01/2023 14:16

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/12/2022 07:00

Publicado despacho em 12.12.2022.
09/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
07/12/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 12:38

Conclusos para julgamento
02/12/2022 12:29

Distribuído por sorteio
29/11/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2022 02:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00