TRT1 - 0101271-87.2024.5.01.0283

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LUCIANA SANCHES COSSAO

OAB: 147421/RJ

CPF *66.***.*07-50

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/09/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
25/09/2025 08:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
24/09/2025 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
24/09/2025 14:33

Encerrada a conclusão
23/09/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
23/09/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contraminuta)
23/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025
12/09/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0ae62d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Notifique-se a parte contrária para manifestar-se, em 05 dias, #id:e49e673.

Após, voltem conclusos para julgamento dos embargos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de setembro de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
04/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2025
03/09/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/08/2025 14:45

Encerrada a conclusão
27/08/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
26/08/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f60a9d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nos termos da fundamentação acima.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
20/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
20/08/2025 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/08/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
20/08/2025 15:35

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/08/2025 11:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/08/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6510cbd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as preliminares de inépcia e de impugnação ao valor da causa, e julgo extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 26/12/2019, em face da prescrição pronunciada, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar CAIXA ECONOMICA FEDERAL a pagar a ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, horas extras quanto às 7ª e 8ª horas de trabalho diário, conforme dados constantes dos registros de ponto nos autos, no período compreendido entre período de 26/12/2019 e 22/03/2020 e de 02/11/2021 a 13/10/2022, bem como suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários e férias com o terço constitucional e FGTS mensal.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de férias com um terço, FGTS, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora, e condeno a parte Autora em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado improcedente.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 50.000,00, no importe de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
18/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/08/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
18/08/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/08/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
18/08/2025 12:08

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
18/08/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
05/08/2025 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2025 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/07/2025 12:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2025 13:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2025 12:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
03/07/2025 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/06/2025 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/06/2025 09:25

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101271-87.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S):ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 03/07/2025 10:45h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
29/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
29/05/2025 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 10:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/07/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/03/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 12:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/02/2025 08:05 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/02/2025 08:09

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:33

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
03/02/2025 17:58

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
29/01/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0101271-87.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL, para o dia 17/02/2025 08:05h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.1)A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. 2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica, conforme artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
21/01/2025 14:35

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/01/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
21/01/2025 14:34

Audiência inicial por videoconferência designada (17/02/2025 08:05 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2025 16:48

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTO PASSOS LEANDRO JUNIOR
20/01/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/01/2025 09:33

Encerrada a conclusão
20/01/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
26/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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