29/06/2023 11:45

Baixa Definitiva
29/06/2023 11:45

Transitado em Julgado em 29.06.2023
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
18/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.04.2023.
14/04/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/04/2023 14:01

Conclusos para julgamento
16/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
08/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/12/2022 07:00

Publicado despacho em 02.12.2022.
01/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/11/2022 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2022 04:06

Conclusos para julgamento
04/10/2022 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2022 09:33

Distribuído por sorteio
29/09/2022 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2022 15:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo