04/08/2025 18:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
11/07/2025 10:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
01/07/2025 20:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/06/2025
09/06/2025 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA em 04/06/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/05/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
20/05/2025 21:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/05/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA em 13/05/2025
13/05/2025 11:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos emb de declaração)
05/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
02/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025
14/04/2025 09:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração MDC)
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA em 04/04/2025
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b55dd7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, reconheço a incompetência da justiça do trabalho para conhecer das contribuições previdenciárias decorrentes do vinculo, julgando extinto o pedido sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC c/c 769, CLT), rejeito as demais preliminares arguidas, pronuncio a prescrição das pretensões anteriores a 11/10/2019 e julgo procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o Município de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS da reclamante, com admissão em 17/2/2017, na função de auxiliar de serviços gerais, com último salário de R$ 1.432,00 e encerramento em 16/3/2023 (com projeção do aviso prévio de 45 dias), em data a ser designada pela Secretaria, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento das verbas rescisórias: saldo de salário (30); segunda parcela do 13º salário de 2022 e 13º salário proporcional de 2023 (2/12); aviso prévio (45 dias), férias do período de 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 em dobro, férias simples de 2021/2022 e 2022/2023, todas acrescidas do terço tudo nos limites do pedido deduzido na inicial.Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento de multa do art. 477, § 8º, da CLT; Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono da autora.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas de R$ 600,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 30.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
21/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
21/03/2025 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
21/03/2025 11:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
21/03/2025 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
21/03/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
18/03/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
18/03/2025 12:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:07

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
30/01/2025 18:25

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 902336c proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 18/03/2025 - 10:15 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
20/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 16:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 16:42

Audiência de instrução cancelada (21/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 13:51

Audiência de instrução designada (21/08/2025 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 13:27

Audiência inicial realizada (18/12/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/12/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
17/12/2024 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MDC )
13/12/2024 10:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
12/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/11/2024
24/10/2024 05:47

Decorrido o prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA em 23/10/2024
16/10/2024 21:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/10/2024 13:20

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA SELMA DE OLIVEIRA COSTA
14/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
14/10/2024 10:23

Audiência inicial designada (18/12/2024 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo