28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4670ed proferido nos autos.

Vistos etc. 1.

Intime-se o reclamante apresentar, em 8 (oito) dias úteis, seus cálculos de liquidação.

Tendo em vista a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constaram da sentença transitada em julgado, os débitos deverão ser atualizados mediante a incidência do IPCA-E, contados até o ajuizamento da ação, e a aplicação da taxa Selic para juros e correção monetária após o ajuizamento da ação.

Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. 2.

Vindo os cálculos, fica intimada a reclamada a impugnar, no prazo de 8 (oito) dias úteis, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. 3.

Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em conformidade com os termos da sentença. 4.

Em caso de concordância do reclamado em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do reclamante. 5.

Após, conclusos para homologação.

SAO GONCALO/RJ, 27 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAN DOS SANTOS
25/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADELPE ALUMINIO LIMITADA em 15/08/2025
16/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de WILLIAN DOS SANTOS em 15/08/2025
31/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ADELPE ALUMINIO LIMITADA
30/07/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN DOS SANTOS
18/07/2025 10:02

Conhecido o recurso de WILLIAN DOS SANTOS - CPF: *64.***.*27-08 e não provido
08/07/2025 14:08

Incluído em pauta o processo para 14/07/2025 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
24/06/2025 16:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/06/2025 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 20:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/05/2025 20:21

Encerrada a conclusão
03/02/2025 09:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/01/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo