15/09/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/09/2025 09:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/09/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba2d514 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Indefiro os requerimentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e de restrição de passaporte, pelos seguintes fundamentos.

Em que pese o STF ter julgado improcedente a ADI nº 5941, declarando a constitucionalidade do artigo 139 do CPC (em especial seu inciso IV), aquela Suprema Corte não fixou a obrigatoriedade de aplicação de quaisquer medidas atípicas baseadas no referido dispositivo legal.

Assim, para o deferimento das medidas atípicas o Juiz deverá se valer da técnica da ponderação de interesses, aplicando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ter em vista que nenhum direito é absoluto, em razão da necessária preservação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Ademais, os artigos 1º, 8º e 805 do próprio CPC preveem: “Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. (grifamos). “Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. (grifamos). “Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. (grifamos).

Logo, caberá ao Juiz avaliar no caso concreto quais medidas atípicas utilizar para assegurar o cumprimento de ordem judicial com base no inciso IV do artigo 139 do CPC.

No caso em tela, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH e a restrição de passaporte não se caracterizam como “indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (inciso IV do artigo 139 do CPC), vez que a dívida pecuniária não pode ser capaz de restringir o direito constitucional fundamental de ir e vir (inciso XV do artigo 5º da Constituição da República), bem como por que é vedada a prisão civil por dívida (inciso LXVII do artigo 5º da Constituição da República).

Portanto, não é razoável, nem proporcional a restrição de CNH e de passaporte, para a cobrança da presente dívida.

Tais circunstâncias restringiriam direitos essenciais da parte Executada, violando sua dignidade.

A) INTIME-SE a parte Exequente para ciência do presente despacho, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

B) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 04 de setembro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
04/09/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
04/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/06/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ACum 0011497-07.2015.5.01.0301 AUTOR: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS RÉU: POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje Petrópolis, 26 de maio de 2025 PETROPOLIS/RJ, 26 de maio de 2025.

EDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
26/05/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
03/04/2025 01:27

Decorrido o prazo de POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME em 02/04/2025
31/03/2025 09:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2025 07:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2025 19:12

Expedido(a) mandado a(o) POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME
03/03/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
27/02/2025 15:20

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
24/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/12/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ACum 0011497-07.2015.5.01.0301 AUTOR: SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS RÉU: POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO(S): SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

PETROPOLIS/RJ, 11 de dezembro de 2024.

FERNANDA LEAL GARCIA PORTELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
11/12/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS em 22/11/2024
28/09/2024 19:25

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS
13/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/06/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 17:28

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
23/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
21/05/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
16/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
22/11/2023 10:00

Registrada a inclusão de dados de LUZIMAR AMARAL KIKUCHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/11/2023 10:00

Registrada a inclusão de dados de KENJI MARQUES KIKUCHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/10/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de KENJI MARQUES KIKUCHI em 25/09/2023
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUZIMAR AMARAL KIKUCHI em 25/09/2023
19/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUZIMAR AMARAL KIKUCHI em 18/09/2023
19/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de KENJI MARQUES KIKUCHI em 18/09/2023
12/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS em 11/09/2023
05/09/2023 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:33

Publicado(a) o(a) edital em 05/09/2023
05/09/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 15:04

Expedido(a) edital a(o) LUZIMAR AMARAL KIKUCHI
03/09/2023 15:04

Expedido(a) edital a(o) KENJI MARQUES KIKUCHI
03/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) KENJI MARQUES KIKUCHI
03/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR AMARAL KIKUCHI
29/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
28/08/2023 14:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
28/08/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
23/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de KENJI MARQUES KIKUCHI em 22/08/2023
23/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUZIMAR AMARAL KIKUCHI em 22/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de KENJI MARQUES KIKUCHI em 10/08/2023
11/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de LUZIMAR AMARAL KIKUCHI em 10/08/2023
20/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2023
20/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2023
20/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:50

Expedido(a) edital a(o) KENJI MARQUES KIKUCHI
19/07/2023 15:50

Expedido(a) edital a(o) LUZIMAR AMARAL KIKUCHI
19/07/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) KENJI MARQUES KIKUCHI
19/07/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUZIMAR AMARAL KIKUCHI
07/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/06/2023 15:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
29/07/2022 11:13

Registrada a inclusão de dados de LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/07/2022 11:13

Registrada a inclusão de dados de FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/07/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
25/07/2022 16:24

Juntada a petição de Manifestação (Meios à execução)
25/07/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/07/2022 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
22/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
14/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA em 13/06/2022
14/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA em 13/06/2022
14/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS em 13/06/2022
01/06/2022 08:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2022
01/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2022
01/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 00:30

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA
31/05/2022 00:30

Expedido(a) edital a(o) FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA
28/05/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
28/05/2022 11:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME
27/05/2022 15:37

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
10/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA em 09/05/2022
10/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA em 09/05/2022
09/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2022
09/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2022
09/04/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 09:10

Expedido(a) edital a(o) FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA
08/04/2022 09:10

Expedido(a) edital a(o) LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA
25/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/03/2022 22:37

Encerrada a conclusão
11/01/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/10/2021 16:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2021 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/08/2021 22:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/10/2020 20:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2020 20:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2020 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/10/2020 09:03

Expedido(a) mandado a(o) FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA
06/10/2020 09:03

Expedido(a) mandado a(o) FELIPPE BARBOSA MARQUES DE ALMEIDA
06/10/2020 09:03

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ GUSTAVO XAVIER TEIXEIRA
05/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/10/2020 13:23

Encerrada a conclusão
17/06/2020 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
11/06/2020 01:29

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS em 10/06/2020
19/02/2020 16:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
14/02/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 00:25

Decorrido o prazo de SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS em 13/05/2019 23:59:59
02/05/2019 15:24

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
26/03/2019 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição indicando meio de execução)
22/03/2019 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 13:31

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
09/11/2018 14:47

Registrada a inclusão de dados de POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-63 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/11/2017 08:17

Determinada a inclusão de dados de POUSADA GRAND VILLAGE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-63 no BNDT
13/11/2017 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
04/08/2016 11:56

Iniciada a execução trabalhista definitiva
04/08/2016 11:55

Iniciada a liquidação por cálculos
29/02/2016 15:16

Transitado em julgado em 25/02/2016
25/02/2016 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 84.00
25/02/2016 15:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 84.00
25/02/2016 15:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a SIND DOS EMPR EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS
25/02/2016 15:01

Homologada a Transação
25/02/2016 15:01

Audiência una realizada (25/02/2016 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/01/2016 09:55

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/11/2015 13:54

Audiência una designada (25/02/2016 10:50 - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
09/11/2015 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2015

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo