20/02/2025 19:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/02/2025 15:35

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDA MARISA ALVES SILVA
10/02/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2025 12:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bf2d65 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Recorrido(a)(s): EDA MARISA ALVES SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2024 - Id. d8fdcfe ; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. 147f698 ).

Regular a representação processual (Id. 6ec255c ).

Satisfeito o preparo (Id. bef473e, 6c81491 e ed5fb30).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/ RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
16/12/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/12/2024 17:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDA MARISA ALVES SILVA em 12/12/2024
10/12/2024 00:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EDA MARISA ALVES SILVA
26/11/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
13/11/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36
17/10/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA J. NÉLIE ()
07/10/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
17/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDA MARISA ALVES SILVA em 16/09/2024
11/09/2024 12:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) EDA MARISA ALVES SILVA
02/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA
29/08/2024 12:52

Conhecido o recurso de CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA - CNPJ: 13.***.***/0001-36 e não provido
16/08/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
28/05/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 23:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/04/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo