17/03/2025 21:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 13:58

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
10/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA MIRANDA
10/02/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA MIRANDA
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 18:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c37812 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Recorrido(a)(s): FABIO SILVA MIRANDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 68751a4 e 99c6380).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
20/01/2025 17:15

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
06/12/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FABIO SILVA MIRANDA em 05/12/2024
05/12/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA MIRANDA
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/11/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SILVA MIRANDA
14/11/2024 10:45

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
14/11/2024 10:45

Conhecido o recurso de FABIO SILVA MIRANDA - CPF: *87.***.*10-73 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 11:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/10/2024 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo